Agenda do Senado – 1º a 5 de agosto de 2011

A polêmica em torno do novo Código Florestal irá demandar sensíveis negociações. E, na próxima quarta-feira (3), devem entrar na pauta da CCJ as últimas duas proposições da Comissão da Reforma Política

No Senado, além da apreciação de matérias econômicas e tributárias – que deve ganhar atenção especial dos senadores devido a possíveis novas turbulências econômicas no cenário internacional –, a polêmica em torno do novo Código Florestal irá demandar sensíveis negociações, especialmente, entre os parlamentares das bancadas ambientalistas e ruralistas.

O projeto está em análise nas comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Agricultura. Os pontos mais polêmicos do debate envolvem as áreas de preservação permanentes (APPs) e as de reserva legal. Caberá ao relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), costurar as mudanças necessárias para atender aos interesses.

No Senado, além do código, congressistas prevêem avanços nas discussões da reforma política e da participação do Senado sobre a apreciação das medidas provisórias – os senadores querem mais tempo para discutir as MPs. Em relação à reforma política, na próxima quarta-feira (3) devem entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política. Ao todo foram 11 matérias.

SEGUNDA-FEIRA (1º)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Abre a semana com uma audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamento. O debate deve reunir sindicalistas e será realizado em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), às 9h.

TERÇA-FEIRA (2)

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Coloca em pauta 14 itens, entre os quais projeto de lei (PLS 259/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que amplia as hipóteses de participação de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. Esse investimento externo seria permitido em hospitais gerais, inclusive os filantrópicos; laboratórios de análises clínicas, de anatomia patológica e de genética humana; serviço de fisioterapia; e serviço de diagnóstico por imagem. A partir das 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Se dedica a uma pauta de votações com 17 itens. Dentre os quais, destacam-se projeto de lei (PLS 17/11) da senadora Marinor Brito (PSol-PA) para exigir a realização de concurso para ingresso de estagiários no serviço público e da ex-senadora Fátima Cleide (PLS 235/10) para envolver os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia na formação dos profissionais da educação em nível médio e superior. A partir das 11h,

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Reúne-se para discutir, entre 13 itens, dois projetos de lei do Senado alterando dispositivos do Decreto-Lei nº 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos. Um deles (PLS 489/08) é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e determina a colocação de selos de identificação em cores diversas nos rótulos das embalagens de alimentos para orientar o consumidor sobre sua composição nutricional. O outro (PLS 150/09) foi apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano e impõe restrições à publicidade de alimentos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada e trans, sódio e com baixo teor nutricional. Pela proposta, ficaria proibida a veiculação da propaganda desses produtos em emissoras de rádio e televisão no horário das 21h às 6h. Às 11h30.

Comissão Parlamentar de Inquérito do Ecad

A CPI para apurar denúncias de irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deverá ouvir os três primeiros depoimentos: Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A partir das 14h30.

QUARTA-FEIRA (3)

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Reúne-se na quarta-feira (3), para analisar as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011. A PEC, de autoria do presidente José Sarney, altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MP), dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. No Plenário, a PEC recebeu emendas e retornou à CCJ, para análise. Logo em seguida, deve ser sabatinado o indicado da presidente Dilma Rousseff ao cargo de Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. A partir das 9h.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Deve se reunir para votar dez projetos em tramitação no Senado. Entre eles estão propostas sobre habitação, turismo rural e relações de emprego, como a que prevê a concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos. A partir das 9h.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

A CCT tem 26 propostas para exame, entre as quais o PLS 332/10 - resultante da CPI da Pedofilia -, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir que as emissoras de radiodifusão divulguem mensagens contra a exploração sexual infanto-juvenil e sobre o uso seguro da internet. A partir das 8h30.

QUINTA-FEIRA (4)

Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI)

Pode votar projeto de lei (PLS 365/09) do senador Gim Argello (PTB-DF) que introduz o sistema de conta pré-paga no serviço de energia elétrica e dá um bônus de 30 kWh mensais aos consumidores de baixa renda que aderirem à iniciativa. Pode decidir ainda sobre projeto de lei da Câmara (PLC 42/10) que proíbe as concessionárias dos serviços de água e energia elétrica de repassar ao cidadão os custos de fornecimento e instalação de medidor de consumo. A partir das 9h.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

Audiência pública para tratar dos acordos internacionais, no âmbito do Mercosul, que afetam diretamente as cadeias produtivas de leite, arroz, trigo, carne e vinho. Às 8h30.

SEXTA-FEIRA (5)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

Audiência pública para discutir - no âmbito do projeto de novo Código Florestal - os custos e os impactos econômicos da recomposição ambiental de áreas produtivas. Às 14h.

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