Agenda do Senado – 03 a 06 de novembro

 

Plenário

Constam da pauta de votações em plenário dezenas de proposições. Contudo, a definição dos itens prioritários depende de acordo de líderes, que deve ser alcançado em reunião ainda sem dia ou horário definido.

Está prevista para a próxima quarta-feira (4), em sessão do plenário, a votação da polêmica inclusão da Venezuela no bloco comercial do Mercosul. Na última quinta-feira (22), o membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado rejeitaram o parecer do tucano Tasso Jereissati (CE), contrário à entrada do país vizinho. E aprovaram o voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de teor contrário. Lula classificou a aprovação como “amadurecimento” dos senadores (leia).

Trata-se do item prioritário da pauta, mesmo diante da divergência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), à incorporação daquele país ao Mercosul.

Outra questão que promete discussões acaloradas é a CPI do MST, que ainda será instalada (e está sem prazo de instalação). A oposição insistirá nas supostas irregularidades em destinação e uso de verbas públicas e privadas pelo movimento rural. A base governista prepara um contra-ataque contra os oposicionistas – leia-se bancada ruralista – nas duas Casas legislativas: direcionar as investigações nos repasses públicos a entidades ligadas ao agronegócio.

A Frente Parlamentar da Terra, presidida pelo petista Dr. Rosinha (PR), dispõe de um estudo encomendado ao pesquisador Sérgio Saue (estudos agrários da UnB) sobre os recursos públicos que grandes produtores recebem para financiar entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

Comissões

 

Terça-feira (3)

 

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Análise do projeto que obriga as empresas de laticínio a divulgar, na internet, as análises laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

 

Comissão de Assuntos Econômicos
Análise de 17 itens da pauta. Consta o projeto que exclui a declaração de “ficha limpa” da lista de documentos exigidos de quem compra casa própria pelo Sistema Nacional de Interesse Social. Também na pauta, projeto que revoga a Lei Delegada nº 4, de 1962.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Constam da pauta de votações 21 itens. Provável votação de projeto que obriga as bibliotecas das instituições de ensino superior a terem em seus acervos os títulos publicados no país referentes aos seus campos de especialização, sem prejuízo de outras publicações estrangeiras.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
A pauta inclui projeto que estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
Sala 6 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.

 

Quarta-feira (4)

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir a destinação da faixa de 2,5 GHz, conforme consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como sobre o pedido de anulação judicial da referida consulta. Foram convidados o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg; e o presidente da Associação dos Operadores do Serviço de Distribuição de Multiponto Multicanal, entre outros.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

 

Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública para instruir o projeto de lei que dispõe sobre a definição de diarista. Foram convidados para a audiência os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria de Assis Calsing; e os presidentes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria Oliveira e do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública para instruir projeto de lei que modifica a forma de remuneração aos prestadores de serviços de saúde e de seu relacionamento com hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde. Foram convidados para o debate Roberto Luiz D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina; José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira; Eduardo de Oliveira, presidente da Federação Brasileira de Hospitais; e Iolanda Ramos, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, entre outros.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Assuntos Sociais
Constam da pauta de votações 17 itens. Deve ser votado projeto que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos possa movimentar sua conta vinculada.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunião para analisar pauta com 51 itens. Entre eles, consta proposta que pune por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de aplicar ou aplicar indevidamente recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública para debater o acordo ortográfico da língua portuguesa. Entre os convidados para o debate os presidentes da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Márcia Ângela da Silva Aguiar; e da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para instruir a Sugestão nº 2/09, sobre regulamentação para a Política Energética Nacional. Entre os convidados o presidente da Federação Única dos Petroleiros, João Antonio de Moraes; e o diretor da Central Única dos Trabalhadores, Dary Beck Filho.
Auditório Petrônio Portela, às 10h.

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública seguida de votação da Sugestão nº 2/09, sobre regulamentação para a Política Energética Nacional.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, após a audiência pública.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Votação do projeto que beneficia as produções cinematográficas, artísticas e culturais, enquadradas no Simples Nacional, com redução de impostos.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, após audiência pública.

 

Quinta-feira (5)

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Debate o panorama da mineração brasileira, com enfoque especial aos marcos legais do setor, com a presença do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração

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