Agenda da Câmara – de 25 a 29 de abril

 

Os deputados têm pela frente uma pauta de votações trancada por 14 MPs (elas são prioritárias em sessões ordinárias). Um acordo eventualmente obtido em reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (26), no entanto, pode fazer com que as demais matérias sejam apreciadas em sessões extraordinárias, avançando-se na pauta que reúne dezenas de propostas.

 

Entre proposições pautadas para apreciação está o Projeto de Lei 1481/07, que promove a ampliação dos serviços de internet banda larga para todas as escolas, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A votação da matéria já havia sido adiada a pedido do Ministério da Fazenda, com a justificativa de aprofundar as discussões sobre o tema. Também pode ser votado em sessão extraordinária o Projeto de Lei 6716/09, que altera pontos do Código Brasileiro de Aeronáutica – uma das mudanças define aumento de 20% para 49% do limite para participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias áreas brasileiras).

 

A primeira das 14 medidas a trancar a pauta é a 513/10, que concede empréstimos subsidiados pelo governo federal no valor de R$ 1 bilhão para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. O texto-base da MP foi aprovado na última terça-feira (19). Falta a votação dos destaques apresentados pela oposição – um deles quer excluir da matéria a possibilidade de que os fundos especiais da União participem, na condição de cotistas, do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – esse instrumento garante até R$ 6 bilhões para parcerias com o setor privado.

 

Já a MP 514/10, segundo item da pauta, prevê novas regras para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos principais projetos sociais do governo. Entre outras disposições, a medida estabelece prioridade de atendimento para famílias atingidas por desastres ambientais. Além disso, a proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União passíveis de transferência para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do programa.

Nesta segunda-feira (25), às 10h, a Câmara realiza uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Caatinga. A sessão será realiza no plenário Ulysses Guimarães. No mesmo local, na terça-feira, às 10h, sessão solene em homenagem ao Dia do Agente de Viagem.

COMISSÕES

 

Terça-feira (26)

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Seminário: Separação de Poderes e Segurança Jurídica. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha.
Plenário 1, às 10h.

 

EcoCâmara e Taquigrafia da Câmara
Lançamento do Portfólio “50 Anos da Capital no Cerrado Brasileiro”. Salão Verde, às 11h.

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Seminário: Separação de Poderes e Segurança Jurídica. Foram convidados, entre outros, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto Machado; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Calandra. Plenário 1, às 14h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir o tema “Saneamento Básico: uma preocupação socioambiental”. Foram convidados, entre outros, os ministros das Cidades, Mário Negromonte, e da Saúde, Alexandre Padilha; o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Gonçalves; e o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Plenário a definir, às 14h.

 

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas. Instalação da subcomissão e eleição de presidente e vice-presidente. Sala de reuniões da comissão, às 14h.

 

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir o impacto, na gestão pública, da MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais. Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde; o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) José Almiram Rodrigues; e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil. Plenário 12, às 14h30.

 

Comissões de Educação e Cultura; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o funcionamento do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Foram convidados o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mauro Czepielewski; o presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Amarílio de Macedo Neto; e representantes do Ministério da Educação. Plenário 7, às 14h30.

 

Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Audiência pública e votação de requerimentos. Foi convidado o chefe do Departamento de Saúde e Assistência Social do Ministério da Defesa, general de divisão Francisco José Távora. Plenário 11, às 14h30.

 

Comissão Especial da Reforma Política
Reunião com os presidentes das assembleias legislativas e com os presidentes das câmaras municipais das capitais; debate sobre o processo eleitoral e a propaganda eleitoral; e votação de requerimentos. Plenário 3, às 14h30.

 

Comissões Mista de Orçamento; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para esclarecimentos acerca do projeto da LDO para 2012; do Decreto 7.445/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011; do Decreto 7.418/10, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e dos vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011 (Lei 12.381/11). Plenário 2, às 15h.

 

Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão Permanente para discutir os investimentos nos aeroportos brasileiros. Discussão da sugestão de plano de trabalho oferecida pelo presidente da subcomissão, deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP). Sala da presidência da comissão, às 15h.

 

Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal
Discussão sobre as notas técnicas relativas ao substitutivo da Comissão Especial do Código Florestal ao Projeto de Lei 1876/99 por temas de negociação (Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal; Regularização Ambiental; Moratória de Desmatamento; Agricultura Familiar; Competências dos Órgãos Ambientais; e Instrumentos Econômicos); e definição de pontos consensuais que possibilitem o encaminhamento de propostas ao relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e viabilizem a votação do Código Florestal. Plenário 9, às 16h.

 

Quarta-feira (27)

 

Frente Parlamentar da Educação
Café da manhã para lançamento da frente. Foi convidado o ministro da Educação, Fernando Haddad. Restaurante no 10º andar do Anexo 4, às 8h30.

 

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto
4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida. Auditório Nereu Ramos, às 9h.

 

Frente Parlamentar em Defesa da Juventude
Lançamento da frente. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Gabriel Medina; a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo; além de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Central Única das Favelas (Cufa) e da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje). Auditório Freitas Nobre, às 9h30.

 

Comissão de Seguridade Social e Família
Solenidade de descerramento da foto do deputado Vieira da Cunha na galeria de ex-presidentes da comissão; e votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.

 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre as ações e os investimentos do ministério para estimular pesquisas e estudos tecnológicos e os projetos do governo para a área; e votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.

 

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a aviação civil brasileira e os problemas relacionados à prestação de serviços de transporte aéreo, à insuficiência do número de voos para o Nordeste do País, e à infraestrutura aeroportuária brasileira. Foram convidados, entre outros, a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn; o presidente da Infraero, Antônio Gustavo do Vale; e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva. Plenário 8, às 10h.

 

Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para esclarecimentos sobre a Inspeção Técnica Veicular (ITV). Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira Silva; e o gerente de Qualidade do Ar da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Rudolf de Noronha. Plenário 11, às 10h.

 

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.

 

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.

 

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.

 

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.

 

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião com a comitiva do Parlamento Europeu para aprofundar o debate com autoridades governamentais e políticas, parlamentares e representantes da sociedade civil sobre temas de interesse recíproco entre a União Europeia e o Brasil, e inter-regionais (União Europeia-Mercosul). Plenário 3, às 10h45.

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 11h.

 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 11h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 11h.

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir as propostas e ações do Ministério da Justiça referentes ao sistema nacional de segurança pública, combate ao crime organizado e sistema penitenciário nacional. Plenário 9, às 14h.

 

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Reunião da coordenação da frente para preparação da audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a ser realizada no dia seguinte. Local a definir, às 14h.

 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.

 

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para esclarecimentos sobre as propostas do governo para o Plano Nacional de Banda Larga. Foram convidados os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; o presidente da Telebrás, Rogério dos Santos; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn. Plenário 8, às 14h30.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto
4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida. Auditório Nereu Ramos, às 14h30.

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial da Reforma Tributária. Instalação da subcomissão e eleição de presidente e do vice-presidente. Sala de reuniões da presidência da comissão, às 14h30.

Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância
Instalação da frente. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco; e o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Raphael Luchesi.
Auditório Freitas Nobre, às 15h.

 

Quinta-feira (28)

 

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para discutir o novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e o Plano Nacional de Banda Larga. Plenário 10, às 9h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o Dia Nacional da Caatinga. Foram convidados, entre outros, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; e o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antonio Pereira. Plenário 8, às 10h.

 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o controle de armas no Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Álvaro Batista Camilo; o diretor-institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs; e o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa. Plenário 6, às 10h.

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.

 

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