PLENÁRIO
Os deputados podem votar, na próxima semana, a emenda do Senado que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.
Os deputados devem analisar ainda duas medidas provisórias. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras. A MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta.
A MP 463/09 socorre estados afetados por enchentes nos últimos meses, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. O Ministério da Integração Nacional vai gerir R$ 880 milhões dos recursos previstos, dos quais R$ 670 milhões vão para a recuperação de infraestrutrura e recomposição de danos; R$ 60 milhões para socorro e assistência; e R$ 150 milhões para obras preventivas.
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Além disso, há cerca de R$ 130 milhões para prevenir e combater a nova gripe. Do total de recursos, que serão administrados pelo Ministério da Saúde, R$ 102,4 milhões custearão a compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capotes, gorros e aventais); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outros.
COMISSÕES
Terça-feira (16):
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Seminário: “Pré-sal, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade”.
Plenário 13, 9h30
Grupo Parlamentar Brasil-Japão
Seminário: “Trem de Alta Velocidade”.
Auditório Nereu Ramos, 14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a redução, por meio de pagamento por serviços ambientais, das emissões de carbono causados pelo desmatamento e pela degradação ambiental. Foram convidados, entre outros, os deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) e Jorge Khoury (DEM-BA); e o consultor do Ministério do Meio Ambiente Tasso de Azevedo.
Plenário 8, 14 horas
Comissão Especial sobre a Preservação do Meio Ambiente Urbano
Audiência pública para a qual foram convidados os presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser; e da Associação Brasileira de Municípios, José Garcia.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Plenário: 4, 14 horas
Reunião de líderes
Discussão sobre a pauta da semana.
Gabinete da presidência, 14h30
Comissão Especial sobre Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público
Votação de requerimentos e audiência publica para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Cosenzo; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Bigonha.
Plenário 5, 14h30
Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho
Discussão e votação do parecer do relator.
Plenário 15, 14h30
Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos
Apresentação do relatório final.
Plenário a ser definido, 14h30
Comissão de Turismo e Desporto
Mesa-redonda sobre a regulamentação da Lei Geral do Turismo e do programa do selo e controle de qualidade do turismo.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater os projetos de Decreto Legislativo que acabam com a multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; e o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Plenário 7, 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal durante a participação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na “Marcha da Maconha”. Foi convidado o ministro Carlos Minc.
Plenário 10, 14h30
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Executivo. Foram convidados, entre outros, o ministro do TCU Augusto Sherman; o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Elias; e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial da Reforma Universitária
Votação de requerimentos e audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o vice-presidente da Associação Brasileira das Faculdades Isoladas, Décio Lima; o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Curi; e o vice-presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior, Antônio Carbonari.
Plenário 9, 14h30
Comissão Especial sobre a crise – Agricultura
Votação de requerimentos e audiência pública para a qual foram convidados o diretor de Comunicação da Bunge Alimentos, Adalgiso Telles; e o diretor de Assuntos Corporativos da Cargill, Afonso Champi.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 14h30
Comissão Especial das Férias Coletivas
Votação de requerimentos.
Plenário 6, 15 horas
Comissão Especial sobre a crise – Comércio
Conhecimento do texto preliminar apresentado pelo relator, deputado Neudo Campos (PP-RR), para o recebimento de sugestões.
Plenário a definir, 15h30
Comissão Especial da Regulamentação da Constituição Federal
Reunião para definir o roteiro de trabalho.
Plenário 14, 16 horas
Quarta-feira (17):
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, 9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação das emendas que serão propostas ao projeto da LDO de 2010.
Plenário a definir, 10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária.
Plenário 1, 10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação das emendas que serão propostas ao projeto da LDO de 2010.
Plenário 13, 10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, 10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, 10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, 10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para esclarecimentos sobre o pronunciamento do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que teria qualificado produtores rurais como “vigaristas”. Foi convidado o ministro Carlos Minc.
Plenário 6, 10 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; e o ministro do TCU Marcos Vilaça.
Plenário 14, 10h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião extraordinária
Plenário 13, 10h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 11 horas
Conselho de Ética
Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), referente ao processo sobre o deputado Edmar Moreira (MG).
Plenário 4, 13 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário: “Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes”.
Plenário 9, 14 horas
Comissão Especial Lei de Anistia
Audiência pública para debater a situação dos anistiados e a aplicação das leis de anistia. Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Justiça, Tarso Genro; e da Defesa, Nelson Jobim.
Auditório Nereu Ramos, 14 horas
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Definição do roteiro dos trabalhos e votação dos requerimentos apresentados até as 16 horas da véspera.
Plenário a definir, 14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 14 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial da Conferência Nacional de Comunicação
Discussão de assuntos internos.
Sala da presidência da comissão, 14 horas
Conselho de Altos Estudos
Apresentação do plano de desenvolvimento para o Nordeste. Foi convidado o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Auditório da TV Câmara, 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a nova regulamentação de cartões de crédito e débito. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e o subprocurador-geral da República Aurélio Rios.
Plenário 8, 14h30
Comissão Especial sobre a preservação do Meio Ambiente Urbano
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, Clóvis Ferraz; o superintendente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Paulo Timm; e o presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Inocêncio Coelho.
Plenário 8, 14h30
Comissão Especial sobre a Perda de Mandato
Votação de requerimentos e audiência pública para debater a fidelidade partidária. Foram convidados o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Luiz Morei; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul André Marenco.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial sobre a Crise – Serviços e Emprego
Apreciação do relatório da comissão.
Plenário 4, 14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais
Reunião ordinária.
Sala da presidência da comissão, 15 horas
Quinta-feira (18):
Comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
3º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins
Auditório Nereu Ramos, 8 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário “Direito à Verdade e à Memória”.
Plenário 9, 9 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foram convidados, entre outros, o presidente do Congresso, senador José Sarney; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, senador Flexa Ribeiro; e o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder.
Plenário 13, 9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência sobre a publicidade de produtos infantis. Foram convidados, entre outros, os representantes da Anvisa, Dirceu Raposo; e do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Moretzsohn.
Plenário 5, 9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o projeto do Executivo que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Plenário 1, 10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os avanços conquistados na política de prevenção e combate ao escalpelamento. Foram convidados, entre outros, representantes do 4º Distrito Naval e do Comando da Marinha.
Plenário 14, 10 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; o prefeito de Estreito (MA), José Coelho; e o prefeito de Aguiarnópolis (TO), José Cabral.
Plenário a definir, 10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial da Conferência Nacional de Comunicação.
Reunião para discutir assuntos internos.
Sala da Presidência da comissão, 14 horas