Agenda da Câmara – de 1º a 5 de março

 

Os líderes de partido na Câmara se reúnem na próxima terça-feira, às 14h30, para definir a pauta de votações da semana. A semana, no entanto, já começa com grande expectativa para apreciação de matérias polêmicas no plenário da Casa. Policiais e militares prometem pressionar pela votação da PEC 300, que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) sinalizou colocar em votação nesta semana.

 

O plenário precisa, ainda, apreciar nove medidas provisórias (MPs). Nenhuma, entretanto, tranca a pauta. Alguns projetos de lei também estão pautados. Como o PL 5.941, um dos quatro projetos sobre o pré-sal, que define as diretrizes para a capitalização da Petrobras para as atividades que envolvem a extração do produto mineral.

 

Algumas proposições merecem destaque, como o PL que estabelece nova reforma do Judiciário. Estão pautadas também PECs como a que regulamenta a atividade dos cartórios e a que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.

 

Todas essas matérias, contudo, podem ser retiradas de pauta de acordo com o que for decidido na reunião de líderes. Temer declarou na semana passada que vai propor às lideranças a inclusão da lei complementar que limita as possibilidades de bloqueio pelo governo de recursos do Orçamento – o chamado Orçamento Impositivo. O presidente também deve sugerir a votação do projeto de lei que disciplina o direito de greve.

 

Nesta semana também haverá a instalação das Comissões Permanentes da Câmara, quando membros se reúnem para eleger os presidentes. Os postos de comando de comissões como a de Constituição e Justiça, a de Relações Exteriores,a de Assuntos Econômicos e a de Infraestrutura, os principais colegiados, são os mais disputados entre governo e oposição.

COMISSÕES

 

Terça-feira (2)

Comissão Especial dos Juizados Especiais para Questões Relativas às Mulheres
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Plenário 14, às 14h.

 

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública e votação de requerimentos. Foi convidado o ministro da Justiça, Luiz Barreto. Plenário 8, às 14h30.

 

Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura
Eleição de vice-presidentes e votação de requerimentos. Plenário 13, às 14h30.

 

Quarta-feira (3)

 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 13, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 12, às 10h.

 

Comissão de Finanças e Tributação
Escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 4, às 10h.

 

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 3, às 10h.

 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 6, às 14h.

 

Comissão Especial do Estatuto dos Servidores do Judiciário
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista, Alexandre Santos; a presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, Maria Silva; e o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Roberto Fagundes. Plenário 10, às 14h30.

 

Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Eleição de vice-presidentes, exposição do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), apresentação do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 15, às 14h30.

 

Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.

 

Quinta-feira (4)

 

Frente Parlamentar das Cooperativas
Reunião com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre projetos de lei referentes às cooperativas de trabalho e à legislação ambiental. Gabinete da liderança do governo, às 11h.

 

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