Agenda da Câmara – 8 a 12 de fevereiro

Plenário

Deputados terão de analisar duas propostas que tramitam em regime de prioridade.  A primeira é o Projeto de Lei 5186/05, que altera a Lei Pelé para injetar mais dinheiro nos clubes que formam atletas.  A segunda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, que acaba com o nepotismo (contratação de parentes) no Judiciário.

De acordo com o PL 5186, os clubes formadores de atletas terão direito a 30% da arrecadação das loterias federais. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ficaria com 55%, enquanto o Comitê Paraolímpico Brasileiro teria 15%.

Ainda de acordo com o projeto, o clube formador do atleta terá direito a até 5% do valor de sua transferência. O percentual dependerá da quantidade de anos em que o atleta permaneceu no clube.

Por sua vez, a PEC 358 trata da Reforma do Judiciário. Em um dos pontos, ela proíbe a contratação de parentes de juízes ou de membros de tribunal para cargos comissionados. No caso de servidor efetivo, a vedação é restrita à possibilidade de essa pessoa trabalhar com pessoas de sua família.

A PEC também determina que o juiz de primeiro grau deverá estar há três anos no posto para ter caráter vitalício no cargo. Atualmente, esse prazo é de dois anos.

Comissões

Quarta-feira (10)

CPI da Dívida Pública
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados às dívidas dos estados. Foram convidados o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Dias; e o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, João Pedro Casarotto. Plenário 11, às 14h30.

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Definição do cronograma de trabalho. Plenário 5, às 14h30.
Comissão Especial do Estatuto dos Servidores do Judiciário
Votação de requerimentos e definição do roteiro dos trabalhos. Plenário 7, às 14h30.

Comissão Especial da Licença-Maternidade
Apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES). Plenário 14, às 14h30.

Comissão Especial de Investigações sobre Quadrilha Neonazista
Reunião administrativa. Plenário 3, às 15h.

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