Agenda da Câmara – 6 a 10 de junho

 

PLENÁRIO

Se alguns senadores já não suportam mais o papel de apenas chancelar medidas provisórias impostas pelo Executivo, a Câmara, destino primeiro dessas matérias, segue na função de repassá-las ao Senado (leia mais abaixo). Cinco delas trancam a pauta de votações em sessões ordinárias, tornando-as prioritárias na lista de apreciações (as demais, caso seja requerido regime de urgência, devem ser analisadas em sessões extraordinárias).

Entre as MPs à espera de votação está a 525/2001, primeiro item da pauta. Ela autoriza a contratação temporária de professores por instituições federais de ensino em processo de expansão, desde que inseridas no Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

Também pode ser apreciada a MP 528/2011, que promove a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida aplica índice de 4,5% para a retenção de rendimentos (mesmo percentual empregado nos reajustes de 2006 a 2010), além de transferir o limite de isenção de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de janeiro de 2011. O percentual de 4,5% vale até 2014, implicando correção também nos limites de deduções derivadas, como educação e dependentes, bem como nos efeitos da declaração simplificada.

Mais a mais polêmica das medidas pautadas é a MP 527/2011. Na semana retrasada, a matéria já havia gerado intensas discussões em plenário, uma vez que o texto inclui o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada – medida que, entre outros efeitos, promove a simplificação das contratações para os eventos esportivos, como queria o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).

Na ocasião, para viabilizar a votação de MP 521/10 (uma das MPs arquivadas quarta-feira no Senado, promovia reajuste em bolsa de médico-residente e foi aprovada na Câmara em 25 de maio), o governo desistiu de incluir o regime simplificado na proposta. Com o enxerto dessa medida na MP 527, a base aliada pretende fazer nova tentativa de votação da matéria, sob argumento de que as obras e serviços para os eventos esportivos que o Brasil sediará precisam ser aceleradas. A oposição alega que a MP fragiliza a transparência em processos de licitação, abrindo espaço para casos de corrupção.

Aeronáutica e crime ambiental

Mas a despeito da enxurrada de MPs, os deputados também devem apreciar proposições originadas no próprio Congresso e no Executivo. Caso do Projeto de Lei 6176/2009 (confira a íntegra), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e, em um dos textos apensados, autoriza o governo brasileiro a doar quatro aeronaves de fabricação norte-americana à Força Aérea Boliviana. As aeronaves serão doadas “no estado em que se encontram” e seu traslado será custeado pela Bolívia, como registra o artigo 2º da redação final, originada do parecer do relator Luiz Couto (PT-PB) na Comissão de Constituição e Justiça.

De autoria do Executivo – foi assinada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) em 18 de agosto de 2009 –, o projeto permite que companhias aéreas nacionais reúnam até 49% de capital estrangeiro com direito a voto (o limite atual é 20%). O texto substitutivo formulado em comissão especial prevê que refeições e meios de comunicação sejam fornecidos pelas empresas depois de duas horas de atrasos em vôos, bem como hospedagem e transporte no município em questão se esse atraso ultrapasse três horas. Já há regulamentação da Agência Nacional da Aviação Civil sobre a questão, com limites de tempo diferentes.

Também pode ser posto em votação o Projeto de Lei 370/2007 (confira o texto original), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). A matéria tipifica o crime de “extermínio de seres humanos” e aumenta em um terço a pena por homicídio nos casos em que o crime tenha sido cometido por grupo de extermínio ou milícia privada. Com a ampliação, a pena máxima pode atingir 30 anos de detenção, mas emendas apresentadas pelo Senado ainda têm de ser votadas pelos deputados.

Trata-se de uma resposta à onda de violência decorrente de questões fundiárias, que tem vitimado agricultores – em uma semana, foram quatro assassinatos apenas no Pará, número que tem crescido a cada dia em estados como Rondônia e Amapá. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai propor na reunião de líderes partidários prevista para a próxima terça-feira (7) a inclusão da matéria na ordem do dia.

Confira as demais medidas provisórias pautadas para votação em plenário, segundo a Agência Câmara:

- MP 526/11: autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões;

- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

 

- MP 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas de estados, Distrito Federal e municípios afetadas por desastres naturais;

 

- MP 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

 

- MP 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

 

- MP 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.

Leia também sobre a pauta do Senado:
Pauta reúne rito de MPs, IR e flexibilização de licitações

COMISSÕES

Terça-feira (7):

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Serão convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Filho; e a coordenadora-executiva do Instituto Pólis - Assessoria, Formação e Estudos em Políticas Sociais, Elisabeth Grimberg.
Plenário 8, às 14h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a droga "Óxi" no País; e produção, uso e tráfico de entorpecentes por indígenas da Amazônia Legal. Serão convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Família, senador Magno Malta (PR-ES); o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e o presidente da Funai, Márcio Meira.
Plenário 14, às 14h.

Comissão de Finanças e Tributação
2° Ciclo de Conferências da comissão: Liberação Financeira e o Controle de Capitais.
Plenário 4, às 14h.

Comissão Especial sobre a Reforma Política
Debates a respeito de domicílio eleitoral, tempo de filiação partidária e fidelidade partidária.
Plenário 11, às 14h.

Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Seminário “Instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo e de sua data comemorativa”.
Plenário 5, às 14h30.

Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias
Mesa-redonda sobre práticas contra sindicatos em desacordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Plenário 12, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a situação do Serviço Social das Estradas de Ferro e o plano de saúde dos ferroviários. Serão convidados o diretor-executivo do Serviço Social das Estradas de Ferro, Jorge Moura; o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, João Morais; o presidente da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores sobre Trilhos, Jerônimo Neto; e o presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, Raimundo de Araújo.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os problemas dos pequenos agricultores familiares produtores de vinho artesanal ou colonial, nos aspectos referentes à produção, legislação e tributação. Serão convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence.
Plenário 6, às 14h30.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a viabilidade da adoção do novo padrão de tomadas elétricas. Serão convidados o presidente do Inmetro, João Herz; o diretor da Qualidade Inmetro, Alfredo Lobo; o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Mauro Severino; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor, Lisa Gunn.
Plenário 13, às 14h30.

Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Audiência pública com o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Willy Lacerda; o professor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília Valdir Steinke; o presidente do Serviço Geológico do Rio de Janeiro, Flávio Erthal; e o presidente da Sociedade Brasileira de Geologia, Herbert Conceição.
Plenário a definir, às 14h30.

Comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir o PL 1209/11, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Plenário 10, às 14h30.

Comissão Especial sobre o Sistema Distrital Misto
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 11, às 14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.

Comissão Geral
Recrudescimento da violência e da impunidade no campo.
Plenário Ulysses Guimarães, às 15h.

Comissão de Finanças e Tributação
A Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos promove reunião para analisar propostas de encaminhamento de emendas à LDO para aumentar a eficiência da execução orçamentária dos convênios com os municípios; e proposta de audiência pública.
Sala da presidência da comissão, às 15h.

EcoCâmara
Lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos em audiolivro.
Espaço do Servidor, às 15h.

Comissão de Viação e Transportes
A Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis promove reunião para definir as datas e participantes dos fóruns que serão realizados nos principais portos do País.
Sala da presidência da comissão, às 17h.

Comissão de Seguridade Social e Família
A Subcomissão Especial destinada a Avaliar o Sistema de Saúde Complementar promove reunião com o presidente da Agencia Nacional de Saúde (ANS), Maurício Ceschim; e o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, Leandro Reis Tavares.
Plenário 7, às 18h.

QUARTA-FEIRA (8):

Frente Parlamentar Ambientalista
Café da manhã para apresentar ações do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4, às 8h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Plenário 4, às 9h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 9h30.

Comissão de Minas e Energia
Sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Plenário 14, às 9h30.

Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para discutir a situação da rede subterrânea da Light S.A., concessionária de energia elétrica no Rio de Janeiro. Foram convidados, entre outros, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o presidente da Light, Jerson Kelman; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Plenário 16, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Em seguida, haverá audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia sobre ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil e para esclarecimentos sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativos (urânio e plutônio). Foram convidados o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira; e o diretor de Radioproteção e Segurança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Laércio Vinhas.
Plenário 3, às 10h.

Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre a classificação como atividade econômica exportadora do setor de turismo receptivo. Foram convidados, entre outros, o ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e do Turismo, Pedro Novais; e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Maurício Borges.
Plenário 5, às 11h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 11h.

Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas
Audiência pública com o presidente da Comunidade Terapêutica Evangélica do Brasil, Wellington Vieira; o diretor-executivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre; o representante da Associação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas, Célio Barbosa; e o coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz Azul no Brasil, Egon Schüter. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Plenário 11, às 14h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Apreciação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
Plenário 6, às 14h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a proposta de que a comissão fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das operadoras de cartões de crédito. Foram convidados o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; e a procuradora Regional da República - 1ª Região Valquíria Oliveira Quixadá.
Plenário a definir, às 14h30.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sobre as representações referentes à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Plenário 13, às 14h30.

Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado
Elaboração do roteiro de trabalho, eleição de vice-presidentes e votação de requerimentos.
Plenário 15, às 14h30.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 15h.

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Lançamento da publicação “Setor Mineral Brasileiro: rumo a um novo marco legal”.
Salão Nobre, às 15h30.

Frente Parlamentar Contra o Bullying e Outras Formas de Violência
Lançamento da frente.
Auditório Petrônio Portela, no Senado, às 16h.

QUINTA-FEIRA (9):

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário Sustentar 21 - “Energias renováveis e desenvolvimento sustentável”.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública com a ganhadora do prêmio Nobel da Paz e advogada iraniana de Direitos Humanos Shirin Ebadi para discutir a política externa brasileira.
Plenário a definir, às 10h.

 

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