Agenda da Câmara – 27 a 30 de abril de 2009

 

PLENÁRIO

 

Os líderes de partidos e a Mesa Diretora da Câmara se reúnem na próxima terça-feira (28), às 11h, para discutir a pauta de votações do plenário. Apesar da pauta ainda estar trancada por duas medidas provisórias, o projeto de resolução que extingue a cota mensal de passagens aéreas e restringe o uso só para parlamentares e assessores a serviço pode ser votado prioritariamente.

Os parlamentares devem votar o projeto que extingue a cota mensal e reduz em 20% o benefício a que têm direito os 513 deputados. A proposta garante a cada parlamentar um crédito que equivale ao custo de quatro trechos aéreos (ida e volta), da capital do estado de origem a Brasília. Os valores variam de R$ 3.764,58, para deputados do Distrito Federal, até R$ 14.989,85, para a bancada de Roraima.

Pelas novas regras, somente os deputados poderão viajar pelas passagens pagas pela Câmara. Assessores a serviço também poderão fazer uso do recurso, desde que previamente autorizado pela Mesa. A medida proíbe ainda que os parlamentares acumulem os créditos de passagens de um ano para o outro.

As mudanças foram motivadas por uma série de denúncias publicadas pelo Congresso em Foco e com repercussão em toda a imprensa do país. (Leia sobre a farra das passagens). O projeto, inicialmente, seria instituído apenas a partir da decisão da Mesa, mas o presidente Temer preferiu passar a proposta para o plenário, onde o projeto poderá sofrer diversas alterações.

Trancada

A pauta do plenário segue trancada por duas MPs relevantes. A primeira delas, a MP 457/09, permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as dívidas com o INSS.

A medida altera a Lei 11.196/05, que trata sobre o parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais. Ela abrange dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 e vale também para débitos com autarquias e fundações de Seguridade Social.

A segunda MP que tranca a pauta deve causar mais polêmica. A Medida Provisória 458/09 acelera o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. O texto original, no entanto, foi bastante modificado pelo relator da proposta, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Entre os pontos de divergência, está a permissão para que proprietários de outras terras e empresas se beneficiem dessa regularização simplificada de posses e a introdução de um dispositivo que legaliza terras com reserva legal – área de vegetação preservada – abaixo dos limites permitidos por lei. (leia sobre a MP 458)

COMISSÕES

 

Terça-feira (28)

 

Comissão Especial do Tribunal Superior da Probidade Administrativa
Votação de requerimentos e elaboração do roteiro dos trabalhos. Plenário 11, às 10h30.

 

Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre o programa de novas concessões de rodovias federais. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; o secretário de fiscalização e desestatização do TCU, Adalberto Santos; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte. Plenário 4, às 14h.

 

Comissão da Amazônia
Audiência pública sobre o impasse criado pelo bloqueio de um trecho da BR-174 (Boa Vista/Manaus) que passa pelas terras da tribo Waimiri-Atroris. Foram convidados, entre outros, o comandante do Exército, Enzo Peri; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o gerente da Associação Comunidade Waimiri-Atroari, Marcelo Cavalcante. Plenário 14, às 14 horas.

 

Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a educação de jovens e adultos. Foram convidados, entre outros, a coordenadora do Centro de Cultura Luiz Freire, Elizabeth Ramos; a diretora-executiva do Instituto Paulo Montenegro, Ana Lúcia Lima; e o especialista em educação da Unesco Timothy Ireland. Plenário a definir, às 14h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública: "Caatinga - Bioma Exclusivamente Nacional". Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); e o presidente do Ibama, Roberto Franco. Plenário 8, às 14h.

 

Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para debater a reestruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery; e o chefe do 3° Distrito do DNPM de Minas Gerais, Sérgio Dâmaso. Plenário 5, às 14h30.

 

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater os avanços da política de medicamentos genéricos em 10 anos de sua implementação. Foram convidados o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti. Plenário 7, às 14h30.

 

Comissão de Agricultura
Audiência pública para esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural e medidas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Plenário 10, às 14h30.

 

Comissão Especial sobre a Crise – Repercussão na Indústria
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Desemprego Zero, José Assis; o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea, João Sicsú; o coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV, Aloísio Campelo; e o supervisor técnico do Dieese, Clóvis Scherer. Plenário 12, às 14h30.

 

Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho
Audiência pública e reunião ordinária. Foram convidados, entre outros, o presidente da OAB, Cezar Britto; o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho, Nilton Correia; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal; e o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito. Plenário 3, às 14h30.

 

Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.

 

Comissão Especial sobre Férias Coletivas nos Juízos Tribunais
Instalação da comissão e escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 5, às 14h30.

 

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Votação de requerimentos. Plenário 16, às 14h30.

 

Comissão Especial de Combate à Pirataria
Seminário com a participação do consultor do Grupo de Proteção à Marca, Luiz Garé; do presidente do Inmetro, João Herz; do presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Alexandre Cruz; e da secretária-executiva substituta do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Ana Morais. Plenário 11, às 15h.

 

Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão no Comércio
Definição da agenda de trabalhos e votação de requerimentos. Plenário 16, às 15h30.

 

Comissão de Agricultura
Subcomissão Especial das Questões Ambientais e Agronegócio. Escolha do vice-presidente e discussão do plano de trabalho. Sala da presidência da comissão - Anexo II, Sala T-38, às 17h.

 

Quarta-feira (29)

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Com

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