Agenda da Câmara – 14 a 18 de março

 
Na Câmara, parlamentares precisam enfrentar polêmicas medidas provisórias. Entre as medidas provisórias que trancam a pauta de votações nas sessões ordinárias da Câmara, está a MP 510/10, que teve uma emenda controversa incluída pelo relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A emenda prevê um regime diferenciado para licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016, que pode esbarrar na tática de obstrução da oposição. Em medidas anteriores, como a MP 503/10, que tratou sobre a Autoridade Pública Olímpica (APO), emenda similar também foi incluída, mas foi retirada da matéria por pressão de oposicionistas.

 

Também na pauta, os deputados precisam discutir e votar a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões ao consórcio vencedor da licitação para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), popularmente conhecido como trem-bala. A MP chegou a ser alvo de ação de inconstitucionalidade, impetrada pelo PPS no Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de que o assunto não é urgente e, portanto, não deveria ser tratado em uma medida provisória. (Veja abaixo as demais MPs da Câmara)

 

Nas sessões extraordinárias, a expectativa é votar o projeto de lei que garante internet banda larga em todas as escolas públicas do país até 2013 (PL 1.481/07). Tentativas de votação da proposta vêm sendo feitas com mais intensidade desde o ano passado, quando o governo estabeleceu a matéria como uma das prioridades. Mas, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para ser apreciado, o projeto ainda precisa ter o aval dos líderes de partido, que se reunirão na próxima terça-feira (15).

Na segunda-feira (14), a Câmara realiza uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A sessão será realizada no plenário da Casa, às 10h.

COMISSÕES

Terça-feira (15)

 

Frente Parlamentar Agropecuária
Debate sobre o novo Código Florestal. Auditório Freitas Nobre, às 14h.

 

Comissão Especial da Reforma Política
Eleição de vice-presidentes e debate para definição do roteiro de trabalhos. Plenário 11, às 14h.

 

Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
Lançamento da frente. Plenário 2, às 17h.

 

Bancada feminina
Eleição das integrantes da Procuradoria da Mulher. Plenário 5, às 17h.

 

Quarta-feira (16)

 

Frente Parlamentar das Ferrovias
Instalação da frente. Auditório Freitas Nobre, às 9h.

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.

 

Comissão de Seguridade Social e Família
Eleição do 3º vice-presidente e votação de requerimentos. Plenário 7, às 9h30.

 

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública: "As relações do trabalho no Brasil e no mundo".
Foram convidados o professor de relações do trabalho da USP José Pastore; o gerente-executivo de relação trabalhista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Almeida; e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Gaz. Plenário 12, às 10h.

 

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. Plenário 1, às 10h.

 

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de requerimentos. Plenário 2, às 10h.

 

Comissão de Agricultura e Pecuária
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.

 

Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes da comissão e votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.

 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.

 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. Plenário 6, às 14h.

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de requerimentos. Plenário 9, às 14h.

 

Comissão de Legislação Participativa
Eleição do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 3, às 14h.

 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Instalação do Conselho de Ética para o novo ano legislativo. Plenário 12, às 14h30.

 

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