Agenda da Câmara – 14 a 18 de fevereiro

 

A votação do projeto que fixa o valor do salário mínimo para 2011 deve dominar a pauta legislativa e as discussões na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O Executivo enviou, no texto, a previsão de R$ 545 como piso salarial do país. No entanto, a oposição promete brigar por uma quantia maior. Enquanto DEM e as centrais sindicais querem R$ 560, o PSDB insiste nos R$ 600 propostos por José Serra na campanha derrotada à presidência da República. Além do mínimo, os deputados devem votar medidas provisórias como a que cria a Autoridade Olímpica, que vai responder pela organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

 

Semana para definir o novo salário mínimo

Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

 

Na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, composta de 11 medidas provisórias, destaca-se a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

 

Já a MP 505/10 autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.

 

Por enquanto, a Câmara não tem sessões de comissões marcadas. Até o momento, os líderes não indicaram os integrantes dos colegiados da Casa.

 

PLENÁRIO

 

Terça-feira (15):

 

Comissão geral
Discussão sobre o projeto de lei, do Executivo, que estipula o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização entre 2012 e 2015.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da CUT, Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Plenário Ulysses Guimarães, 15h

 

Votações em Plenário
Os deputados vão analisar, em sessão extraordinária, emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Plenário Ulysses Guimarães, 15h

 
Quarta-feira (16):

 

Frente Parlamentar Ambientalista
Relançamento da frente.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com a proteção do ambiente e com o desenvolvimento sustentável.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4, 8h30

 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Câmara dos Deputados
Abertura da exposição "Não tens epitáfio, pois és bandeira", sobre o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar; e lançamento do livro "Segredo de Estado - o desaparecimento de Rubens Paiva", do jornalista e escritor Jason Tércio.
Hall da Taquigrafia, no Anexo 2, 11h

 

Votações em plenário
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta. O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.
Plenário Ulysses Guimarães, 16h

 

Quinta-feira (17):

 

Votações em plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães, 16h

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