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Agenda da Câmara – 14 a 18 de dezembro

Plenário

Na Câmara, três dos quatro projetos de lei que regularão a exploração de petróleo na camada do pré-sal devem ser a prioridade da semana. O texto principal do PL 5938/09, que estabelece o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não  licitadas, foi aprovado no último dia 9, mas resta um destaque a ser apreciado. Apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), o destaque altera a divisão dos royalties (direito sobre produção) entre os estados.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), demonstrou querer incluir na pauta ao menos mais um projeto de lei sobre o tema, para votação em plenário ainda neste ano. Pode ser a proposta que trata da criação de um fundo social (PL 5940/09), que deverá receber percentual significativo de recursos arrecadados pela União por meio da exploração do petróleo. O dinheiro seria destinado aos investimentos em políticas públicas nos setores de saúde, educação, ciência e tecnologia, combate à pobreza, infraestrutura e preservação ambiental.

O outro projeto do pré-sal que pode ser colocado em votação ainda neste ano é o PL 5941/09, que capitaliza a Petrobras para garantir à estatal a condição de operadora exclusiva na camada de pré-sal ainda não licitada.

Também consta da pauta de votações em plenário a Medida Provisória 471/09, que incentiva projetos de inovação tecnológica. Sem trancar a pauta, a MP concede benefício fiscal a montadoras e outras empresas do setor automobilístico que façam investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. A partir de 22 de dezembro, a Medida Provisória tranca a pauta e tem prioridade em relação às outras matérias, exceto em caso de sessões extraordinárias.

A duas semanas do fim do ano legislativo, Michel Temer vai conversar com os líderes de bancada na próxima terça-feira (15) para tentar obter consenso em torno das votações.

Comissões

A Câmara não divulgou a agenda das comissões nesta semana.

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