Agenda da Câmara – 11 a 15 de julho

Na semana passada, havia acordo de líderes na Câmara apenas para a votação de duas medidas provisórias: a MP 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, e a chamada MP do Microempreendedor (MP 529), que reduziu de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual para a Previdência Social. Como as duas medidas foram aprovadas, é provável que não haja avanço na pauta de votações em plenário, à exceção da LDO, obviamente.

Uma das matérias sobre as quais não há acordo de lideranças, e que ficaram para depois do recesso, é o Projeto de Lei 1209/2011, que cria o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego. À exceção das medidas provisórias, que têm prioridade em votações em plenário, nada pode ser votado ante dessa proposição, uma vez que o governo não concordou em retirar seu regime de urgência, como queria a oposição.

Confira a íntegra do projeto de lei que cria o Pronatec

Estão entre as principais proposições no segundo semestre, embora sem consenso de lideranças, a Proposta de Emenda à Constituição 300/2008, que equipara a remuneração de policiais e bombeiros civis e militares à mais alta praticada no país (em Brasília); e a regulamentação da Emenda 29, que fixa os valores mínimos a serem direcionadas à área de saúde por municípios, estados e União. Outra pauta não consensual é o Projeto de Lei 591/2010, que altera as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, o Supersimples. O texto do projeto reajusta os valores das tabelas de enquadramento nesse sistema simplificado de tributos, abarcando outros setores no benefício.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), já avisou que a oposição não aceita votar nenhum projeto de lei antes da Emenda 29. De mãos atadas, por imposições regimentais, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a votação da matéria depende de negociações entre base e oposição.

COMISSÕES

Segunda-feira (11)

Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, reestruturação, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde. Mesa Redonda para debater o modelo gerencial do SUS.
Plenário 16, às 14h.

Terça-feira (12)

Frente Parlamentar em Defesa dos Correios
Reunião para discutir a MP 532/11 e debater o plano de reestruturação dos Correios.
Auditório Freitas Nobres, às 9h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a defesa vegetal e sistema de vigilância fitossanitária na Região Norte. Foram convidados o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Cósam Coutinho; e o diretor operacional da Agência de Defesa Agropecuária do Pará, Salvio Carlos Freire.
Plenário 14, às 14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita. Audiência pública para debater a proposta de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Foram convidados o fiscal federal agropecuário e coordenador-geral de Inspeção e diretor substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Marcius de Freitas; e o fiscal federal agropecuário e chefe da Divisão de Cadastro e Avaliação do Ministério da Agricultura, Pedro Henrique Bueno.
Sala da presidência da comissão, às 14h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94 após seu retorno à Administração Pública Federal. Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o consultor-geral da União, Arnaldo Godoy; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário 12, às 14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Reunião para discutir o encontro da subcomissão em Juiz de Fora na quinta-feira (14) e para organizar as audiências públicas delimitadas no plano de trabalho.
Plenário 6, às 14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Audiência pública sobre o marco regulatório; efeitos econômicos: investimentos, renda, emprego, concorrência com setores nacionais etc; efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária; impactos prováveis na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; experiências internacionais; e regras de transparências e controle social. Foram convidados representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Incra.
Local a definir, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião administrativa com integrantes do movimento pela aprovação da PEC 300/08.
Plenário 3, às 14h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir as implicações para os consumidores brasileiros da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods. Foram convidados o procurador geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro de Araújo; e o presidente da Brasil Foods, José Antônio do Prado Fay.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir as políticas de combate à inflação. Foram convidados o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o gerente Executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco; e o presidente do Ipea, Márcio Pochmann.
Plenário 4, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na tabela unificada do SUS. Foram convidados o presidente da Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular, Celso Dario Ramos; o presidente da Sociedade de Oncologia Clínica do Distrito Federal, João Nunes de Matos Neto; e o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Antônio Santini da Silva.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o abrigamento compulsório de usuários de crack. Foram convidados, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux; o secretário de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem; e a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina do Carmo Arruda.
Plenário 1, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde. Mesa-redonda para debater os trabalhos desenvolvidos na área de contaminação por utilização de agrotóxicos no trabalho, ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos e questões afins.
Plenário 15, às 15h30.

Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR 101-Sul
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre, às 16h.

Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a acompanhar o Sistema Único de Assistência Social. Reunião para elaborar a agenda de trabalho da subcomissão.
Plenário 7, às 17h.

Quarta-feira (13)

Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que tipifica os crimes cometidos na internet. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente do Serpro, Marcos Vinícius Mazoni; o chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Demétrius Gonzaga de Oliveira; e a coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do
Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões.
Plenário 13, às 9h.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h30.

Comissão de Minas e Energia
Subcomissão especial sobre a política nacional relativa à província petrolífera do Pré-Sal. Audiência pública para debater a distribuição dos royalties do petróleo no regime de partilha. Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios de Minas e Energia; e do Planejamento; e a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e presidente da Ompetro Bacia de Campos, Rosinha Garotinho.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Frente Parlamentar em Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
Audiência pública conjunta para avaliar conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, no marco dos 21 anos da sua edição. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Otávio da Silva; e o consultor do Unicef Benedito dos Santos.
Plenário 9, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.

Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas
Audiência pública com o prefeito de Cachoeirinha (MS), Luiz Vicente da Cunha Pires. Em seguida haverá votação de requerimentos.
Plenário 11, às 14h30.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votação do parecer vencedor do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em desfavor do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Plenário 10, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar. Audiência pública sobre o marco regulatório definitivo para o setor de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida; o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin; e o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes.
Plenário 15, às 15h.

Comissão Especial da Segurança Pública
Votação de requerimentos.
Plenário 4, às 15h.

Quinta-feira (14)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as queimadas no estado do Tocantins.
Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Iraneth Monteiro; o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto de Azevedo; e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária.
Plenário 1, às 10h.

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