Acompanhe a discussão sobre criminalização do abuso de autoridade no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa nesta quarta-feira (26) a proposta conhecida como 10 medidas Contra a Corrupção e que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O relator do projeto, Ricardo Pacheco (DEM-MG), leu a nova versão de seu relatório, depois de analisar emendas feitas pelos colegas. Ele inseriu no texto a necessidade de comprovação do dolo específico para que o crime de abuso de autoridade possa ser caracterizado na atuação de magistrados.  Acompanhe ao vivo a reunião da CCJ do Senado.

O plenário do Senado pode avaliar a proposta ainda nesta quarta, no período da tarde.

>>Relator deve excluir motivação política de projeto de abuso de autoridade

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