Três partidos tentam anular nomeação de Alexandre Ramagem na Justiça

Diante da nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família de Jair Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal, congressistas ingressaram com pedidos na Justiça para tentar barrar a indicação Até o momento parlamentares do PDT, Rede e Psol apresentaram ações nesse sentido.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília. A ação destaca que Ramagem, “possui inegável proximidade com o presidente da República, na medida em que ‘conquistou a total confiança’ da família presidencial nas eleições de 2018, quando assumiu a coordenação da equipe de segurança pessoal do então candidato Jair Bolsonaro, após a facada que levou durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG)”.

A Rede Sustentabilidade propôs, também nessa terça-feira (28), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo.

Para o Partido, os pronunciamentos públicos do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como o trecho da conversa por aplicativo de mensagem divulgado pelo primeiro e não questionado pelo segundo, demonstram de forma inequívoca a vontade de interferência em investigações.

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) também protocolou uma ação popular para impedir a nomeação de Ramagem. A ação foi protocolada na 13ª vara da Justiça Federal de Brasília. O Psol afirma que há desvio de finalidade na nomeação do amigo da família de Bolsonaro.

Cristiano Vilela, advogado que assina a ação de Tabata Amaral, lembra que Ramagem chegou à diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dada sua proximidade com os filhos de Bolsonaro. “Durante ato público de sabatina, um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, informou que o nomeado ‘goza da total confiança’, e que ‘sua competência não é questionada em momento nenhum’”.

O advogado reforça que no dia em que Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça, tanto em seu pronunciamento quanto no do presidente Jair Bolsonaro, ficou evidenciado que o presidente quer ter acesso a informações sobre investigações da PF. “O ato de nomeação apresenta inequívoco desvio de finalidade, vez que não atentou aos princípios da moralidade e da impessoalidade, recaindo em arbitrariedade por impor seus interesses particulares sobre o público, o que não se amolda a uma escolha legal, isenta e discricionária nos termos da lei, mas que salta à inevitável ilegalidade”, afirma Vilela.

Na ação, a deputada Tabata Amaral pede também que a nomeação de Alexandre Ramagem seja suspensa em caráter liminar, até o julgamento final da ação. O mesmo foi pedido por Freixo na ação impetrada na 13ª vara.

Para a Rede, a nomeação de Ramagem viola "diretamente preceitos fundamentais da Constituição, como os princípios da impessoalidade e da moralidade”.

Para Randolfe Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal, “a nomeação de Ramagem, apesar de preencher os requisitos estritamente legais, revela-se única e exclusivamente como uma tentativa de Bolsonaro controlar e abafar investigações da Instituição que envolvem seus familiares e conhecidos”.

Ainda de acordo com o senador, “não pode a competência legal de nomeação e exoneração ser confundida com carta branca para fazê-las em total descumprimento com princípios fundamentais para a administração pública: impessoalidade e moralidade. E fica claro que essa é a intenção do presidente: blindar investigados que fazem parte de seu círculo”.

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