Toffoli, sobre voto aberto no Senado: “Operou-se verdadeira manobra casuística”. Veja a íntegra da decisão do ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou como “verdadeira manobra casuística” a abertura da votação, decidida nessa sexta-feira (1º) pela maioria do plenário, para a presidência do Senado. No despacho que anulou a decisão de ontem e determinou que a eleição se dê por voto secreto, Toffoli diz que houve violação das regras regimentais, de pressupostos constitucionais e dos “princípios republicanos, da igualdade, da impessoalidade e moralidade”.

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Segundo ele, foram várias as irregularidades cometidas na sessão presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que conduziu os trabalhos na condição de único remanescente da Mesa Diretora em meio de mandato. Ele ordenou que Alcolumbre, que postula o comando da Casa, ceda a cadeira da presidência na sessão marcada para as 11h deste sábado ao senador mais idoso, José Maranhão (MDB-PB), um aliado de Renan Calheiros (MDB-AL), também candidato a presidente e principal interessado no sigilo da votação.

Veja quem votou a favor e contra a votação aberta para presidente do Senado

Independência

O ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (13)Necessidade de garantir independência entre poderes é maior que a de transparência no caso da eleição da Mesa, considera Toffoli. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

De acordo com o ministro, que atendeu nessa madrugada a pedido do MDB e do Solidariedade, o regimento interno do Senado é taxativo ao determinar que a votação para a eleição da Mesa Diretora seja secreta. O presidente do STF argumenta que o voto secreto, nesses casos, é comum também em outros países e que o objetivo da medida é preservar a independência entre os poderes e impedir que o Executivo exerça pressão sobre os parlamentares na escolha do presidente da Casa.

Alcolumbre vira pedra no sapato de Renan

“Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4º), o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, afirma o ministro. “Importa ressaltar a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente”, ressaltou.

No entendimento do ministro, a necessidade de independência se sobrepõe, nesse caso, à necessidade de transparência da atuação do parlamentar. “De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo.”

Mudança imprópria

Renan seria o maior prejudicado com o voto aberto, na avaliação de aliados e adversários. Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Toffoli sustenta ainda que a chamada reunião preparatória, como é chamada a sessão para escolha do novo presidente do Senado, é “imprópria” para qualquer alteração regimental porque o ano legislativo começa, oficialmente, apenas neste sábado (2).

“Logo, em reuniões preparatórias não há campo jurídico-legislativo para iniciativas tendentes à alteração do regimento interno da Câmara Alta, ato de chapada inconstitucionalidade, uma vez que sua finalidade é exclusivamente a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, frente ao que preconiza do art. 57 da Lei Maior”, assinalou o ministro.

“Mas não é só!”, destaca o presidente do Supremo em seu despacho. Ele afirma que Alcolumbre desrespeitou decisão proferida por ele, em janeiro, rejeitando pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS) para que a corte garantisse o voto aberto na eleição do Senado. Por isso, sustenta, o senador do DEM não poderia submeter a abertura ou não da votação ao plenário.

“Ainda que a questão de ordem, sobre a forma de votação da eleição da mesa diretora, fosse proposta após iniciado o ano legislativo, considerando o escore apurado da votação, o resultado inegavelmente não seria outro senão o da manutenção da regra regimental, no tocante ao escrutínio secreto (art. 60 do RISF)”, alegou.

Senador mais idoso, com 85 anos, José Maranhão foi designado por Toffoli para presidir a sessão deste sábado. Foto: Agência Senado

Segundo ele, o regimento interno só permite que acordos de lideranças ou decisão do plenário se sobreponham às suas regras se houver o consentimento de todos os senadores presentes, em votação nominal, o que não ocorreu ontem. O plenário aprovou a abertura da votação por 50 votos a 2. Cerca de 30 senadores presentes não votaram.

Conflito de interesses

Por fim, Toffoli reprovou a condução da sessão de ontem por Alcolumbre, “não obstante ser de conhecimento geral e fato público e notório, que ele é candidato à Presidência do Senado Federal, ainda que formalmente não tivesse inscrito”. O ministro ressaltou que o próprio senador do DEM admitiu que será indicado formalmente pelo partido para a disputa da presidência da Casa em entrevista concedida às 22h47 dessa sexta à Globonews.

Nas palavras do ministro, além de afrontar norma regimental por caracterizar conflito de interesses, a condução dos trabalhos por um candidato fere os princípios republicanos, da igualdade, da impessoalidade e da moralidade.

“Assim, a conclusão lógica a que se chega é de que, por imperativo constitucional e regimental, candidato declarado à Presidência do Senado, como na espécie, não pode presidir reunião preparatória, já que interesses particulares não devem se sobrepor às finalidades republicanas das reuniões preparatórias. Há inegavelmente verdadeiro conflito de interesses”, assinalou.

Temperatura máxima

Toffoli diz que teve de tomar uma decisão rápida – o pedido foi apresentado pelo MDB e pelo Solidariedade por volta da meia-noite e seu despacho foi assinado às 3h45 – porque a situação assim exigia. “Esse impasse exige imediata solução tendo em vista a necessidade de que o ano legislativo se inicie na segunda-feira próxima, como determina a Constituição”, afirmou.

“Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã (este sábado).”

Na prática, a decisão de Toffoli torna ainda mais explosiva a sessão deste sábado, convocada após mais de cinco horas de discussões em plenário, com bate-bocas, ameaça de agressão física, invasão da mesa da presidência e até “sequestro” de uma pasta utilizada por Alcolumbre pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), defensora do voto secreto e aliada de Renan. O assunto esquentará a reunião convocada pelo grupo de senadores autodeclarados independentes, que atuaram em conjunto ontem, para as 10h deste sábado no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Veja o momento em que Kátia sobe até a mesa:

Com impasse, sessão de votação à presidência do Senado é suspensa até às 11h de sábado

 

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