A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta 3ª feira (4) habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. O recurso pede a anulação de toda a ação penal que condenou o político a mais de 12 anos de prisão e, como consequência, a liberdade do petista. A defesa argumenta que o ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi parcial na condução do processo.
A sessão estava marcada para 14h. Começou às 14h39. Porém, logo no início o advogado de Lula Cristiano Zanin pediu o adiamento do julgamento. Disse que, na noite de ontem (segunda, 3), protocolou no Supremo um segundo habeas corpus semelhante ao que está em consideração e pediu que ambos fossem julgados em conjunto.
“Para otimizar o julgamento”, justificou Zanin.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi pego de surpresa. Disse que até aquele momento não sabia da existência do segundo habeas corpus. Foi informado durante a sessão de que a peça foi protocolada às 23h13 de segunda-feira e ainda não tinha sido distribuída.
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Ainda assim, Fachin defendeu a continuação do julgamento e negou o pedido de adiamento. Na sequência os ministros passaram a debater o pedido. Além de Fachin, integram o colegiado Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente da Turma, Ricardo Lewandowski.
PublicidadeGilmar defendeu o adiamento e ainda sugeriu que os dois habeas corpus fossem analisados em Plenário. “Uma situação que é, de fato, singular”, disse.
Lewandowski disse estar “sensibilizado” pelos argumentos de Gilmar e disse que no próximo dia 11 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará dezenas de processos, unificados, movidos contra Moro. Um deles, sublinhou o ministro, também trata da suposta parcialidade do ex-juiz.
Portanto, para Lewandowski, a Segunda Turma deveria aguardar o julgamento administrativo sob risco de influenciar ou desautorizar a futura decisão do CNJ. Ainda segundo o ministro, os dois recursos têm questões conexas e devem ser analisados conjuntamente.
Lewandowski ainda alfinetou o relator, Edson Fachin. Afirmou que ora habeas corpus de Lula são analisados no plenário do STF, ora na Segunda Turma.
Fachin fez expressão de contrariedade e rebateu: “Vossa excelência não está insinuando alguma coisa que eu não esteja…[inaudível]?”. Lewandowski desconversou e disse que não fazia insinuações.
Cármen Lúcia e o decano do STF, ministro Celso de Mello, falaram brevemente sobre o assunto em pauta e acompanharam Fachin. Defenderam o prosseguimento do julgamento e análise pela Segunda Turma, e não em plenário.
Às 15h20 o julgamento do recurso continuou. A expectativa é que a análise deste pedido de habeas corpus ainda nesta terça-feira (4). O STF já negou outros seis movidos pela defesa de Lula.
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