Presidente do STJ nega recurso e diz que plantonista não podia soltar Lula

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu habeas corpus contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente Lula (PT) no último fim de semana.

A decisão foi tomada em recurso apresentado por um advogado de São Paulo que não integra a defesa de Lula. Segundo o STJ, o tribunal recebeu outros 145 habeas corpus enviados por pessoas que não fazem parte da defesa do petista.

Para Laurita Vaz, a decisão do desembargador Rogério Favretto, plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade a Lula no domingo (8) com base em suposto fato novo (o fato de o ex-presidente ser pré-candidato) mostra “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas sobre o caso em tribunais colegiados.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, escreveu a ministra.

Laurita Vaz afirmou ainda que o desembargador plantonista não teria a competência necessária para decidir sobre a questão de colocar Lula em liberdade. Favretto teria atuado como “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores".

A ministra ainda afirmou ter sido correta a consulta prévia feita pelo juiz Sérgio Moro ao presidente do TRF4 antes de acatar a ordem de soltura.

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