STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro e evita revés no caso das rachadinhas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três votos a dois, recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra a investigação do caso da chamadas "rachadinhas", que corre atualmente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Foram tomadas duas decisões no caso: em uma delas, os ministros da quinta turma do STJ, que julga os casos de Flávio, consideraram legal a troca de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público. Em outra, os ministros também foram contrários a tornar nulas todas as decisões tomadas pelo juiz do caso, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

A decisão da corte dá novos caminhos à investigação. No mês passado, os mesmos ministros votaram, por quatro votos a um, anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador e de outras 94 pessoas, gerando dúvidas sobre a viabilidade da continuidade da denúncia. Agora, as decisões tomadas na investigação– exceto a que trata da quebra de sigilo – poderão ser mantidas.

O relator do caso e decano da corte, ministro Félix Fischer, votou por manter a troca de dados e as decisões judiciais dadas por Flávio Itabaiana até o momento, considerando legais as operações feitas. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas formaram a maioria com o relator. Os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik formaram a divergência contra a tese.

O advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, agradeceu ao voto dado pelo ministro João Otávio de Noronha. "Com riqueza de detalhes, narrou hoje, publicamente a todo o Brasil, todas as ilegalidades e crimes sofridos pelo senador Flávio Bolsonaro", disse o representante.

"Basta dizer que Flávio Bolsonaro estava sendo investigado de maneira ilegal oito meses antes – ele só passou a ser oficialmente investigado em março de 2019, mas em julho de 2018 havia troca de informação entre o Coaf e o Ministério Público, transformando o Coaf em um órgão de investigação".

A família Bolsonaro, e o presidente da República, Jair, já demonstraram afinidade com o ministro Noronha, que tem um histórico de votos favoráveis à causas da família.

O senador Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de desviar mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao embolsar parte dos salários de seus assessores quando era deputado. Isso teria ocorrido em parte com o auxílio do ex-policial militar Fabrício Queiroz, muito próximo à todos da família Bolsonaro.

Nesta semana, reportagem do site UOL apontou indícios de que outros membros da família, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, praticariam o esquema.


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