O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento das três ações que discutem a possibilidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O tema já foi levado ao plenário do tribunal pelo menos quatro vezes desde 2016, mas sem decisão definitiva.
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Serão julgadas as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota.
Os magistrados vão discutir se mantêm um entendimento majoritário atual de que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou se é necessário esperar até o trânsito em julgado do processo, momento em que não existe mais recursos possíveis para tentar reformar a decisão da justiça.
As decisões a favor da prisão em segunda instância têm ocorrido com um placar apertado na Corte, de 6 votos a 5, mas alguns dos ministros podem mudar de opinião em um novo julgamento.
Do lado contrário à prisão antes do fim do julgamento estão os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Eles defendem que a presunção da inocência não pode ser relativizada.
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Já o grupo a favor da prisão em segunda instância, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, acreditam que a presunção da inocência perdura somente até a segunda instância, uma vez que nos julgamentos seguintes não são analisadas provas, mas questões processuais.
Para os membros da operação Lava Jato, a possível mudança de entendimento na Corte seria uma derrota. Eles defendem que a prisão em segunda instância é uma forma de garantir o cumprimento da pena, além de incentivar delações premiadas.
Decisão pode beneficiar Lula
Uma possível mudança no entendimento do Tribunal pode beneficiar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, no qual foi condenado apenas em primeira instância. Já no processo relativo ao triplex do Guarujá, em que Lula teve recursos negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revogação da prisão dependeria do alcance da decisão dos ministros.
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A OAB e os partidos defendem que a prisão só deve ser concedida após o trânsito em julgado do processo, o que suspenderia também a prisão do ex-presidente no caso do triplex. Há, no entanto, uma corrente no Supremo que defende que a prisão seja efetuada após condenação do STJ.
Com informações da Agência Brasil
