STF suspende quebra de sigilo de servidor envolvido em caso Covaxin

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a suspensão da quebra do sigilo telefônico e informático de Marcelo Batista Costa, ex-servidor do Ministério da Saúde que suspeito de assinar, na condição de testemunha, o contrato de compra das vacinas da Covaxin.

A compra foi interrompida por ordem da Controladoria-Geral da União (CGU), diante das denúncias de irregularidade.

Veja a íntegra da decisão:

Na decisão, Lewandowski entendeu que a CPI deveria ter justificado melhor a razão para quebra de sigilo das informações eletrônicas de Marcelo. "A quebra dos sigilos telemáticos referentes a informações sensíveis armazenadas em nuvens e disponíveis em redes sociais deve ser precedida da explicitação de motivos pelos quais não seria possível obter a prova por outros meios disponíveis", pondera o ministro.

Em outras palavras, garante Lewandowski , "diversamente do que ocorre ordinariamente com a quebra de sigilo telemático das comunicações oficiais, parece-me que, numa ponderação de valores constitucionais, os direitos à privacidade e à intimidade recomendam que eventuais quebras de sigilo relativas a contas pessoais sejam levadas a efeito de forma paulatina e, a cada passo, devidamente justificadas."

A decisão trava as investidas da CPI da Covid sobre o servidor militar, exonerado do cargo em 30 de junho deste ano.


> Barroso pede para não ser incomodado com “mentiras e miudezas” de Bolsonaro
> Perto de indicação, André Mendonça usou Bíblia em defesa do governo no STF

Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

JUNTE-SE A NÓS
Continuar lendo