STF retoma julgamento da criminalização da homofobia; veja ao vivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin continua, nesta quinta-feira (21), o julgamento da criminalização da homofobia. Estão em pauta processos que pedem que se considere crime a ofensa, o homicídio, a agressão e a discriminação contra a comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais).

O julgamento já havia começado na semana passada. Primeiro a votar, o decano Celso de Mello iniciou seu voto na última quinta (14) e o concluiu ontem. Ao fim, a conclusão do ministro votou a favor de enquadrar homofobia como crime de racismo até que o Congresso legisle. Veja a íntegra do voto.

Nesta quinta, Fachin iniciou a fala elogiando o voto de Celso de Mello. O ministro reconheceu a legitimidade das ações e considerou que houve omissão por parte do Congresso sobre o assunto. Fachin também negou que o Supremo esteja ocupando o papel do Legislativo.

Depois de Fachin, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

 

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