STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente do PP.  Por três votos a dois, os ministros derrubaram a acusação da Procuradoria-Geral da República de que Ciro, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira haviam tentado obstruir investigações de um processo da Lava Jato.

O relator do caso, Edson Fachin, votou a favor do recebimento da denúncia, assim como a ministra Cármen Lúcia. Decidiram em favor dos acusados os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, responsável pelo voto final.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, no qual os ministros depositam seus votos, e foi encerrado às 23h59 dessa sexta-feira (20).

De acordo com a denúncia da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, os parlamentares haviam ameaçado uma testemunha e oferecido vantagens financeiras para que ela desmentisse depoimentos prestados à Polícia Federal que comprometiam os três em outro processo.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Ciro, comemorou a decisão. Segundo ele, não havia “qualquer indício de ilicitude” e a acusação era baseada somente na palavra de um delator.

“O inquérito número 4720, que resultou na denúncia apresentada, foi todo construído em um momento em que a criminalização da política era a tônica no Brasil”, disse Kakay. “O Supremo Tribunal vem prestando relevante serviço à estabilidade democrática ao ser um rigoroso cumpridor da Constituição. A Justiça, mais uma vez, foi feita”, acrescentou.

Senador licenciado, Ciro assumiu a Casa Civil em meio à estratégia do presidente Jair Bolsonaro de fortalecer sua aliança com o Centrão, do qual o ministro é um dos principais líderes, no Congresso.

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