STF marca julgamento de ação que questiona dossiê contra antifascistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (19) o julgamento da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade que pede que o Ministério da Justiça suspenda a produção do dossiê com informações de servidores ligados a movimentos antifascistas. O relatório sigiloso contém dados de quase 600 servidores públicos ligados ao movimento com posicionamento divergente ao governo.

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A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia encaminhou a ação para o plenário da corte nesta quarta-feira (12). A decisão da ministra é posterior à prestação de esclarecimentos do Ministério da Justiça ao STF. Em manifestação formal, a pasta afirmou à Justiça que a Secretaria de Operações Integrada (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e nem instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".

Na semana passada, o ministro da Justiça André Mendonça prestou esclarecimentos a parlamentares em uma reunião fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

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