Gilmar pauta suspeição de Moro em processos contra Lula; Fachin quer adiar

O ministro Edson Fachin, que é relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso onde Lula pede a suspeição do então juiz federal Sergio Moro, não quer que o caso seja julgado nesta terça-feira (9). Horas após o presidente da 2ª turma, Gilmar Mendes, incluir o caso na pauta de hoje, Fachin solicitou o adiamento do julgamento.

Leia o pedido de Fachin:

Segundo Fachin, o caso não poderia ser julgado, uma vez que foi prejudicado por sua decisão, tomada ontem, de anular os atos do ex-juiz nos processos envolvendo Lula. Ele pede que o presidente do STF, Luiz Fux, decida sobre a questão de ordem. Mas cabe a Gilmar Mendes decidir pela exclusão ou não do caso da pauta de hoje, uma vez que ele é o presidente da turma e também o autor do voto-vista que deve ser lido no julgamento.

O pedido é feito horas após o ministro Gilmar Mendes incluir na pauta da segunda turma do STF de hoje o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos de Lula.

A inclusão do tema na pauta ignora a decisão de Fachin que na tarde de ontem anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão de Fachin se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula.

A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa, podendo assim disputar as eleições presidenciais de 2022.

Caso Moro seja declarado suspeito pela maioria do colegiado, todas as provas colhidas nos processos contra Lula em Curitiba ficam anuladas. As investigações teriam de recomeçar. Na decisão de ontem, Fachin não anulou as provas, mas determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.

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