STF já tem maioria para criminalizar homofobia

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para criminalizar a homofobia. Em julgamento retomado nesta quinta-feira (23), os ministros Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o entendimento de quatro colegas que já haviam se manifestado e votaram para enquadrar a prática no crime de racismo. O julgamento será retomado no dia 5 de junho, mas já não há como reverter a decisão.

Os ministros vinham sendo acusados por alguns congressistas de estarem cometendo “ativismo judicial”, já que caberia ao Parlamento legisla sobre o tema. Na última quinta-feira (22) Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou um projeto de lei na mesma linha adotada pelo Supremo: enquadra a intolerância a orientação sexual ou a identidade de gênero na lei de Racismo. Este texto tem caráter terminativo, ou seja, já pode ir direto à análise da Câmara, a não ser que haja recurso para que seja votado no plenário do Senado.

O Senado chegou a pedir ao Supremo que suspendesse o julgamento, já que o principal argumento dos ministros para avaliarem o caso era a omissão do Congresso, que não havia legislado sobre a questão. Mas o relator do caso, o ministro Celso de Mello, decidiu seguir adiante com o julgamento.

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