Partidos acionam Justiça contra movimento bolsonarista paramilitar

A bancada do Psol na Câmara solicitou ao Ministério Público (MP) que investigue os atos do acampamento bolsonarista “300 do Brasil”, instalado em Brasília. Os parlamentares pedem que a apuração do caso tenha tramitação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e na Procuradoria da República no Distrito Federal.

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A representação encaminhada nesta quinta-feira (7) ao MP também requer que seja aberto um "inquérito civil, criminal ou procedimento análogo" contra os responsáveis pelo acampamento, incluindo Sara Winter, uma das organizadoras.

Leia o documento na íntegra

O acampamento, reunido no gramado próximo ao Congresso e em outros dois pontos de Brasília, se organiza principalmente em redes sociais e aplicativos de conversa. Entre os posicionamentos acolhidos pelo grupo estão a defesa do “extermínio da esquerda”, o fim da corrupção e o respeito à soberania nacional.

O documento assinado pela líder da sigla na Câmara, Fernanda Melchionna, e outros deputados afirma que o movimento demonstra atitudes antidemocráticas. "É indisfarçável a motivação autoritária e antidemocrática dos organizadores dos atos, publicando vídeo em redes sociais com o claro objetivo de disseminar fake news e atacar a democracia", diz a representação.

O partido também considera que o acampamento, desrespeita o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde durante o período de pandemia de coronavírus e pratica os crimes de: “incitação ao crime”, “apologia de crime ou criminoso” e "Constituição de milícia privada". "Além dos eventuais crimes contra a saúde pública, todos esses atos deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a  democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988", demonstra trecho do documento.

Além de organizar o acampamento autointitulado “300 do Brasil”, o grupo também foi um dos responsáveis pelo ato do último domingo (3), em que alguns manifestantes agrediram profissionais de imprensa.

Proibir manifestações

Com o objetivo de impedir que manifestações marcadas para o fim de semana aconteçam, presidentes regionais do PT, Psol, PSB, Rede, PV e PDT ingressaram com uma Representação no Ministério Público do Distrito Federal. Os signatários da ação alegam que os atos atentam contra o regime democrático, a separação dos poderes e contra a saúde pública diante da necessidade de isolamento social.

Os presidentes dos partidos no DF pediram ao MPDFT que sejam adotadas todas as medidas necessárias para impedir a realização não só desse, como de futuros atos antidemocráticos. Além disso, a representação também requer o impedimento da instalação do acampamento do grupo “Os 300 do Brasil” e que o Governo do Distrito Federal impeça a entrada de veículos de outros estados que cheguem à capital com a finalidade de se somar às manifestações.

“Não bastasse atentarem contra a Constituição e contra o regime democrático, o ato citado e o acampamento intitulado “300 do Brasil” atentam também contra a saúde pública do Distrito Federal. Isso porque manifestações, ainda que convocadas como carreatas, desaguam em aglomeração de pessoas”, destaca trecho da representação.

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