PGR se manifesta contra inquérito de Toffoli sobre Fake News

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou  contra inquérito instaurado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que investiga divulgação de notícias falsas contra ministros da Corte.

Em parecer enviado ao Supremo na quarta-feira (31), Raquel defendeu o deferimento dos pedidos apresentados em mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República. As informações são do portal do MPF (Ministério Pública Federal).

A ANPR requereu a concessão da liminar para garantir direitos ligados à atuação profissional, à intimidade, à locomoção e à liberdade de expressão de seus associados.

O Inquérito 4.781 apura responsabilidade sobre fatos classificados pelo presidente da Corte como fake news, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança da Suprema Corte, de seus membros e de familiares.

Se o STF não suspender os efeitos da ação, a ANPR pede que a Corte remeta qualquer ato envolvendo procuradores da República à PGR.

Para Raquel , a ANPR está atuando em defesa de seus associados, portanto, tem legitimidade para pedir que o Supremo assegure aos procuradores o direito à liberdade de expressão, bem como de não serem alvo de investigação sem a supervisão do Ministério Público Federal .

Ela concorda ainda com a via do mandado de segurança para garantir esse direito aos membros do MPF. Em  abril, depois de questionar aspectos envolvendo o procedimento, a procuradora-geral da República arquivou, enviou ao STF manifestação de promoção de arquivamento do inquérito instaurado pelo presidente do Supremo e que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

A procuradora questiona os argumentos da União, de que, por se tratar de procedimento sigiloso, ninguém sabe quem está sendo investigado e, portanto, não haveria lacuna para que a ANPR solicite um mandado de segurança para garantir que procuradores não sejam alvo de operações sem a supervisão do MPF.

“Se, de um lado, a União afirma que não dá para inferir que os associados da ANPR sejam objeto do Inquérito 4.781, o raciocínio contrário também se aplica, ou seja, não há como afirmar que não estejam sendo investigados”, escreveu em sua manifestação.

No dia 15 de abril a investigação sobre fake news envolvendo ministros do STF foi alvo de questionamentos. A revista digital Crusoé informou ter sido intimada  pelo ministro Alexandre de Moraes a tirar do ar uma reportagem que afirmava que o presidente da Corte, Dias Toffoli, havia sido citado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A medida é extensiva ao site O Antagonista, do mesmo grupo.

Segundo a Crusoé, Moraes determinou a suspensão imediata da matéria, que foi ao ar na última sexta, e mandou a Polícia Federal  acionar os responsáveis pelo material a prestar esclarecimentos no prazo de 72 horas, diz a revista.

A reportagem alvo da ação do STF foi publicada, segundo a Crusoé, com base em autos da Lava Jato. A PF pediu esclarecimento a Marcelo Odebrechtpara apontar quem seria "um amigo do amigo de meu pai", citado em um e-mail. Odebrecht respondeu que seria Toffoli, afirma a revista.

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