A Defensoria Pública da União (DPU) e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) assinaram, nesta quarta-feira (14), uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática de racismo. O documento, encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que a PGR “determine a imediata apuração de responsabilidade criminal e política” de Bolsonaro diante dos fatos apresentados na representação.

Para os autores da ação, Bolsonaro cometeu crime de racismo, durante sua live no último dia 8 (veja o momento no vídeo acima), ao comparar o cabelo de um cidadão negro a um “criatório de baratas”, fala seguida de associações à falta de higiene. Na avaliação da DPU e de integrantes do Ministério Público, o presidente não fez apenas uma “piada infeliz e de péssimo gosto”. Segundo ele, a declaração se insere em um uma prática contínua de declarações racistas, com condenações na esfera cível, combinadas as condenações com um discurso institucional de contestação da existência do racismo no país.

Veja a íntegra da representação e quem a assina

Para os representantes, o presidente incidiu o artigo 20 da Lei 7.716 de 1989, que caracteriza o crime de racismo. Segundo a representação, o presidente não só não deveria praticar tal conduta como teria o dever de repudiá-la. De acordo com os autores da representação, Bolsonaro, com seu comportamento, contribui para a disseminação de ideias e manifestações que potencializam o racismo histórico e persistente no país, violando diversas normas constitucionais, legais e contidas em tratados internacionais do quais o Brasil é signatário.

“Fosse o presidente um servidor público comum, seu comportamento demandaria apuração não apenas por crime de racismo, mas também por ato de improbidade, não sendo a circunstância qualificada de Presidente da República capaz de isentá-lo da devida responsabilização, por crime comum e de responsabilidade”, alegam os autores da ação.

“Todo o contexto fático e jurídico acima está a evidenciar um temerário comportamento do Presidente da República de praticar, incitar e/ou induzir a discriminação racial, que tem nitidamente reverberado na propagação de ideais extremistas e supremacistas entre seus apoiadores, com impacto no desenvolvimento das relações sociais internas e externas, ao passo que como chefe de estado tem justamente o dever de comportamento contrário a tais práticas e manifestações.”

Não foi a primeira vez que o presidente da República se referiu assim ao mesmo jovem negro. Ele também tripudiou do cabelo dele nos arredores do Palácio da Alvorada no último dia 6 de maio. Observando o cabelo black power, Bolsonaro disse: “Tô vendo uma barata aqui”. Dois dias antes, o presidente, ao ver outro simpatizante com o mesmo tipo de cabelo, questionou o que ele “cria nessa cabeleira aí”.

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