Lula pode ir para prisão domiciliar contra sua vontade

Após os procuradores da Operação Lava Jato pedirem pela progressão de pena do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba desde abril de 2018, o advogado Cristiano Zanin, que defende a causa petista, se pronunciou contrário a saída de Lula da cadeia para prisão domiciliar. Os petistas seguem confiante de que Lula receberá um habeas corpus ainda neste ano. Mas mesmo que não queira, Lula pode ser obrigado a deixar a sede da Polícia Federal (PF) para cumprir pena em casa.

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O Congresso em Foco havia conversado com a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, na última terça-feira (24), três dias antes do pedido dos procuradores vir à tona, e na ocasião, a parlamentar disse acreditar que o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente deve acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro e se disse confiante de que Lula sairá vitorioso.

"Nós acreditamos que o STF vai avaliar o habeas corpus num período mais curto, a gente acredita que entre outubro e novembro e acreditamos que o STF vai resgatar a justiça em relação a Lula", afirmou a presidente petista no início da semana passada.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação  para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto desde a última segunda-feira (23). Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivale a 1 ano, 5 meses e 25 dias.

Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, emitiu nota e afirmou que "o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades". O advogado afirmou ainda que conversará com Lula nesta segunda-feira (30). "Conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto", afirmou Zanin em nota.

Mas ao contrário do que afirmou o advogado do ex-presidente, pode não caber a ele essa decisão. Segundo a Lei de Execuções  Penais (LEP) o Ministério Público tem a prerrogativa  de pedir pela progressão de regime. O artigo 68 da LEP diz que “a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional”.

Por se tratar de um direito subjetivo, não cabe ao réu aceitar ou não a progressão. Sendo assim, mesmo que o ex-presidente não deseje a prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a cumprir. O artigo 66 da LEP prevê ainda que cabe ao juiz de execução a decisão. O caso de Lula está nas mãos da juíza Carolina Lebbos.

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