A Justiça Federal de Brasília aceitou, na última segunda-feira (26), uma denúncia contra Guido Mantega, Arno Augustin, Aldemir Bendine e Marcos Pereira Aucélio, todos membros da equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao final do primeiro mandato dela, em 2014. O grupo é acusado pela prática das “pedaladas fiscais” que justificaram o impeachment de Dilma.
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A ex-presidente e Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram excluídos da denúncia porque, por terem mais de 70 anos, os crimes já prescreveram em 2016. O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, acatou a exclusão de ambos do processo, mas escreveu que as regras que embasam a prescrição são “um equívoco flagrante”.
“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”, protestou o magistrado.
O crime de que Mantega (à época Ministro da Fazenda de Dilma), Aldemir Bendine (então presidente do Banco do Brasil), Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro) e Marcus Pereira Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal) são acusados está no art. 359 do Código Penal: realizar operações de crédito público sem autorização legislativo. A pena prevista é de um a dois anos de prisão.
Pedaladas
A denúncia abrange três operações cometidas pelo grupo ao final do primeiro mandato de Dilma. Uma delas foi o uso de recursos do BNDES para pagamento de benefícios do Programa de Sustentação do Investimento (o PSI, extinto em 2016), quando a dívida da União com o banco era de R$ 21,6 bilhões.
PublicidadeOutra operação foi a aplicação de recursos do Banco do Brasil para repasses do Plano Safra, quando a dívida da União com o banco era de R$ 10,9 bilhões. A terceira, por fim, foi a de atrasos, por parte da União, no repasse a estados e municípios de royalties pela exploração de recursos como petróleo e gás natural. O Congresso em Foco tenta contato com as defesas dos acusados.