Nesta segunda-feira (9), o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), decidiu manter sua decisão que impediu que o ex-presidente Lula deixasse a prisão. No mesmo despacho, Gebran impediu que a corregedoria do TRF-4 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiguem o juiz Sérgio Moro por se negar a cumprir ordem de soltura de Lula.
“Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores”, escreveu Gebran.
Moro negou cumprir a decisão de soltar Lula afirmando que o ‘desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal’.
No domingo (8), Gebran, que é relator da Lava Jato no TRF-4, cassou decisão do desembargador Rogério Favreto, que havia ordenado a soltura de Lula. Segundo ele, não há fato novo para justificar a decisão de Favreto. O desembargador é alvo de representações no CNJ.
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Para o julgamento definitivo do habeas corpus que pede a liberdade de Lula, Gebran determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, a de Moro, deve prestar informações pertinentes ao tribunal superior.