STF julga na quinta se torna Daniel Silveira réu por ameaças a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (11) o julgamento que pode tornar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) réu por ameaças a ministros.

Silveira está preso há 20 dias, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelos demais ministros e pela maioria da Câmara. A acusação contra ele é de incitar crimes contra os ministros da suprema corte e fazer elogios ao Ato Institucional nº5, o mais repressivo de toda a ditadura militar.

O parlamentar infringiu a Lei de Segurança Nacional com a ameaça, mas nem um seguido número de pedidos de desculpas garantiu que ele saísse do presídio até hoje.

Os ministros do STF analisarão, no Plenário, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Silveira seja réu com base no inquérito das fake news, aberto pela corte.

A PGR argumenta que as ameaças de Daniel contra os ministros estão contidas em dois vídeos do fim de 2020, além da gravação no Carnaval que gerou a prisão. A petição da PGR é assinada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, e não pelo procurador-geral, Augusto Aras.


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