Caixa expôs investigação contra funcionários sem aval do departamento jurídico

Encerrada no final de 2017, uma investigação interna da Caixa Econômica Federal, que cita dezenas de funcionários, foi enviada pelo Conselho de Administração a órgãos de controle apesar de protestos da presidência e da diretoria jurídica do banco, que é cobrado na Justiça pelo vazamento.

A ata da reunião em que houve essa discordância (no dia 7 de dezembro de 2017) só foi divulgada pelo Conselho quase um ano depois, após 29 de outubro de 2018. O documento, obtido pelo Congresso em Foco, mostra que o diretor jurídico da Caixa à época, Jailton Zanon da Silveira, foi contra o envio de dados aos órgãos de controle devido à chance de "gerar exposição pública da empresa com risco de imagem" e porque lesaria o direito de defesa dos funcionários, "não se respeitando o direito aos sigilos bancários, fiscal e da intimidade das pessoas".

Esta reunião do Conselho foi o ponto de partida de uma briga judicial entre o atual ministro da Justiça, Gilberto Occhi (à época presidente da Caixa) e a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que já presidia o Conselho e segue no cargo.

Occhi processa Vescovi e também a Caixa pelo envio da investigação interna (na qual ele é um dos citados, por suspeitas de direcionar propinas a políticos do PP) a Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) Controladoria-geral da União (CGU), Banco Central e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. O processo corre na 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília.

Esta apuração interna foi feita pelo escritório Pinheiro Neto Advogados (PNA) a pedido dos auditores da Caixa, que exigiam do banco uma comprovação de que irregularidades investigadas pela Polícia Federal (PF) não impactaram o balanço da instituição.

O relatório, de 338 páginas, narra os casos investigados pela Lava Jato e seus desdobramentos nas operações A Origem (2015), Sépsis (2016) Cui Bono? (2017) e Patmos (2017). O documento ainda expõe os termos de três delações premiadas (do doleiro Lúcio Funaro, de seu ex-sócio Alexandre Margotto e do ex-vice presidente da Caixa, Fábio Cleto) e examina 12 operações financeiras da Caixa, com citações aos participantes de cada uma.

Respostas

A Caixa Econômica foi procurada, mas informou que "não irá comentar" o assunto. Occhi também preferiu não se manifestar, por orientação dos advogados. O diretor jurídico do banco à época da reunião, Jailton Zanon da Silveira, não respondeu ao contato do Congresso em Foco.

Ana Paula Vescovi respondeu através do Minsitério da Fazenda. A presidente do Conselho de Administração da Caixa reconheceu que a demora de quase 11 meses na divulgação da ata "se deu por divergência do texto" entre os conselheiros e Occhi. Vescovi alega, porém, que o departamento jurídico "nunca fez parecer contrário" ao envio da investigação a órgãos de controle, e que não houve quebra de sigilo de qualquer funcionário na investigação interna.

Confira a nota na íntegra:

1- O departamento jurídico (DIJUR) da CEF nunca fez parecer contrário ao compartilhamento com órgãos externos dos indícios de crimes apurados na instituição, de acordo com o diretor jurídico da CEF, Gryeccos Atom Valente.

2- A demora na divulgação da ata da reunião do Conselho de Administração em questão se deu por divergência do texto entre integrantes do CA e o ex-Presidente da CEF. Com relação ao “ciente” dado pelo ex-presidente na folha de rosto da ata, registra-se que o mesmo estava presente na referida reunião, tendo desde a data da sua realização pleno conhecimento de seu conteúdo.

3- Cabe informar que não houve quebra de sigilo durante o processo de averiguação de irregularidades cometidas pelo ex-Presidente da CEF e seus familiares. A Auditoria da CEF apurou as irregularidades por meio de outros instrumentos, sem violar dados resguardados por sigilo bancário ou telefônico. Ressalta-se ainda que não há que se falar de violação ao sigilo e privacidades dos citados, haja vista o risco de prevaricação e o amparo jurídico consignado no Parecer SEI no. 6/2018 /PGFN – MF, processo SEI no. 12105.100756/2018-04, com despacho em 30/10/218 e válido para todas as instituições financeiras vinculadas ao Ministério da Fazenda.

 

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