Um conjunto de mensagens revelado neste domingo (23) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept, indica que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, temia um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) que levasse a corte a retirar processos da Lava Jato que estavam sob a tutela de Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.
Tais temores remontam ao dia 23 de março de 2016. Na véspera, a Polícia Federal (PF) havia anexado a um inquérito sobre a empreiteira Odebrecht, cujo acesso era possível pelo sistema de processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná, planilhas com nomes e codinomes de políticos com mandato em andamento. Nessa situação, o investigado tem direito ao chamado foro privilegiado, só podendo ser investigados mediante autorização prévia do tribunal competente para julgar-lo (no caso de senadores e deputados federais, STF; para governadores e deputados estaduais, STJ) .
Os documentos ficaram pouco tempo disponíveis no processo até que Moro impusesse sigilo sobre eles. Nesse ponto, contudo, veículos de comunicação já haviam tido acesso aos papéis. Em conversa com o procurador Deltan Dallagnol, Moro censurou a PF por ter vazado o material, o que poderia acirrar o confronto com o STF sobre a distribuição dos processos.
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“Coloquei sigilo 4 no processo, embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo alternativa senão remeter o processo do santana ao stf”, escreveu Moro a Dallagnol. “E vai parecer afronta”, completou. O sigilo nível 4, imposto por Moro àqueles documentos, significa que apenas magistrados e cargos de chefia no tribunal têm acesso aos autos.
Moro avaliava que, por força daquele vazamento, teria que enviar ao STF um processo sobre o publicitário João Santana, ex-marqueteiro de campanhas dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff.
Dallagnol informou a Moro, logo em seguida, ter “ajustado” com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília uma divisão dos processos, para que eles pudessem manter no Paraná as apurações contra Santana e o lobista Zwi Scornicki, que representava o estaleiro Keppel Fels. As investigações contra ambos foram, de fato, separadas de ligações com políticos com foro privilegiado e processadas no Paraná.
PublicidadeMoro voltou a afirmar, por meio de nota, que não confirma a autenticidade das mensagens reveladas. Já o MPF do Paraná não se manifestou até o final da manhã deste domingo.