Após dois anos, Aécio retira passaporte recolhido pelo STF no caso JBS

Determinada em 2017, devolução foi efetivada apenas em março

André Spigariol, especial para o Congresso em Foco*

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) que devolveu o passaporte do hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG), recolhido em 2017 pela corte na Ação Cautelar 4327, que levou ao afastamento do mandato do então senador, na esteira do escândalo da JBS. A restituição do documento cumpre decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu a medida em 2017, após votação do Senado que reconduziu Aécio ao mandato.

Em nota, a assessoria do deputado mineiro afirmou que, apesar de o documento estar liberado desde 2017, seus advogados decidiram retirá-lo apenas no último 20 de março, um dia antes da prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco (MDB).

Questionada, a defesa de Aécio declarou ao Congresso em Foco que não há nenhuma razão específica para a demora na retirada do passaporte e que esta foi apenas uma decisão dos advogados do caso. No processo, o deputado é representado por Alberto Zacharias Toron. Nesse período, na prática, ele ficou impedido de voar para o exterior.

No mês passado a Primeira Turma do Supremo determinou o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de Aécio de sua irmã, Andrea Neves, no processo que ambos respondem no caso JBS, alvo da Operação Lava Jato.

Relembre o caso

Em março de 2017, Aécio se envolveu no escândalo da JBS quando ainda era presidente nacional do PSDB. O senador foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono do frigorífico, Joesley Batista. Em um dos áudios do diálogo, repleto de xingamentos, o tucano justifica que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato e que por isso pediu o dinheiro.

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber esse valor como propina de Joesley, que virou delator da JBS e chegou a ser preso por violar os termos de sua delação premiada. Em maio daquele ano, Aécio foi afastado de seu mandato por uma liminar do ministro Edson Fachin, mas a medida foi derrubada posteriormente por Marco Aurélio, em junho.

Em setembro de 2017, a Primeira Turma do STF, decidiu por três votos a dois, afastar novamente Aécio do mandato. O colegiado também negou, por unanimidade, a prisão do parlamentar mineiro. Mesmo tendo negado a reclusão, os ministros impuseram recolhimento noturno a Aécio e determinaram a apreensão de seu passaporte.

Cerca de um mês depois, o Senado decidiu, por 44 votos a 26, reconduzir o senador mineiro ao seu mandato, revertendo a decisão da Primeira Turma do STF.

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