Alerj vai recorrer de decisão de Toffoli sobre impeachment de Witzel

A presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu recorrer da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) na Casa.

O recurso deve ser encaminhado ao STF no sábado (1), plantão do ministro Luiz Fux, relator original do pedido de defesa feito pelos advogados do governador. Nesta segunda-feira (27), Dias Toffoli acolheu um pedido dos advogados de Witzel e diluiu a comissão que conduzia o processo de impeachment contra o político na Assembleia Legislativa.

(Confira aqui na íntegra.)

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constituída outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli. Na prática, a decisão do ministro faz com que todo o processo retorne ao início.

Após reunião entre o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e a Procuradoria da Casa na manhã de hoje (28), a Assembleia decidiu que vai recorrer e deve argumentar que está respeitando a jurisprudência na condução do processo.

O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, que busca fraudes em contratos na saúde firmados para o enfrentamento da pandemia, o que motivou o processo de impeachment. Ele nega todas as acusações.

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