Acampamento 300 do Brasil era ilegal, diz Secretaria de Segurança do DF

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal respondeu aos ataques feitos por bolsonaristas, após o desmonte do acampamento 300 do Brasil. Em nota, o órgão distrital afirmou que o acampamento era ilegal e que por isso, após diversas tentativas através do diálogo, optou por enviar as forças de segurança junto com membros do DF Legal para retirar os manifestantes de extrema-direita do local.

"A Secretaria DF Legal informa que os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido", afirmou a entidade. "Ainda, o Decreto nº 40.509/20, que trata de medidas de enfrentamento à pandemia, proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF", continuou.

A Secretaria de Segurança Pública do DF esclareceu que as "forças de segurança atuaram em apoio ao DF legal para desmontar os acampamentos irregulares, de acordo com a legislação local".

Ao contrário do que afirma Sara Winter em suas redes sociais, o GDF afirma que o acampamento foi desmontado "sem confronto".

O grupo é chamado pelo ministério público de "milícia armada". Sara confessou recentemente que o grupo conta com proteção de pessoas armadas. "Em nosso grupo, existem membros que são CACs (Colecionador, Atirador e Caçador), outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância", disse Sara à BBC News Brasil.

O Ministério Público afirmou, em ação impetrada na Justiça contra o grupo, que os 300 do Brasil se colocam como um grupo paramilitar. "Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos. Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do Estado Democrático de Direito", diz a denúncia.

O Congresso em Foco entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do DF e aguarda resposta.

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