Atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu temporariamente todos os processos judiciais que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. A decisão pode beneficiar o filho do presidente Jair Bolsonaro em investigações que tramitam na Justiça do Rio de Janeiro.
Em 2018, o Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que atuou como motorista e assessor de Flávio à época em que ele era deputado estadual.
Toffoli suspendeu ainda inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal. Ele classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.
Toffoli é o ministro responsável pelo plantão no recesso do Judiciário. Sua decisão foi assinada na segunda-feira (15), mas o conteúdo foi divulgado nesta terça-feira (16).
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