Toffoli nega pedido da PGR e mantém acesso a dados financeiros de 600 mil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Leia a íntegra.

O chefe da PGR solicitou ao STF a reversão da decisão que tornou disponíveis para  Toffoli dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

Além disso, Toffoli solicitou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf, informe até as 18 horas da segunda-feira (18) quais autoridades e instituições tiveram acesso aos relatórios financeiros dos últimos três anos.

A decisão anterior permitiu ao Supremo ter acesso às informações financeiras, mas sem a especificação de qual órgão teve acesso cada dado.

Mesmo com a possibilidade de acessar as informações financeiras, Toffoli negou que ele ou qualquer membro do Supremo tenha feito isso até o momento.

“Anoto que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência. Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”, escreveu o presidente da Corte.

O processo estava em sigilo, mas o presidente do Supremo decidiu tornar uma parte público nesta sexta. “Diante de vazamentos alhures de decisão e petição anterior, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão , mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”, consta em trecho da decisão que negou pedido de Aras.

Integra do decisão de Toffoli que deu acesso a dados da Receita Federal

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Aras escreveu em seu pedido que o acesso a essas informações ameaça informações privadas.

“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, consta em trecho da manifestação da PGR ao STF.

No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo,  Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf.

A determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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