Toffoli volta atrás e STF permite compartilhamento de dados financeiros

Com o placar de 9 a 2 Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) favoravelmente ao compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com o Ministério Público (MP). Pelo entendimento da Suprema Corte, este compartilhamento poderá acontecer sem a  prévia autorização da justiça.

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O dia começou com o placar de 5 votos favoráveis ao compartilhamento sem autorização judicial, contra apenas 1 voto contrário. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello consideraram constitucional o compartilhamento de todos os dados financeiros.

O presidente do STF, Dias Toffoli voltou atrás no seu entendimento e votou com Moraes. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contrários e vencidos no julgamento.

Se o entendimento de Toffoli tivesse conquistado a maioria dos votos, o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) seria beneficiado. Ele é investigado sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”.

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