STF forma maioria pela suspensão da convocação de governadores na CPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão liminar da ministra Rosa Weber, que suspende a convocação de governadores pela CPI da Covid. Com isso, os governadores ficam desobrigados de comparecerem à comissão e, caso o façam, só poderão ser ouvidos na condição de convidados.

Até as 17h30 desta quinta (24), cinco ministros havia votado e seguiram a decisão de Weber: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ainda precisam votar o presidente Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

O julgamento é realizado por meio do plenário virtual, onde os ministros apenas publicam o arquivo com seu voto. Os membros da Corte têm até amanhã para concluirem a votação.

A convocação de governadores para deporem na CPI foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e por parlamentares governistas que integram a comissão. Eles viam nisso uma estratégia para tirar a responsabilidade sobre eventuais falhas na condução das políticas de enfretamento da pandemia do governo federal, jogando para os Executivos estaduais.

Em maio, 18 governadores haviam acionado o Supremo em um ação conjunta contra a convocação pela CPI da Covid. Até aquele momento, nove deles estavam com requerimento de convocação aprovado pelo colegiado.

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