Está prevista para quarta-feira (19), em reunião virtual, o julgamento da ação que questiona a produção, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso contra servidores identificados como integrantes do movimento antifascismo.
Autora da ação, a Rede sustentabilidade pede aos Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura imediata de um inquérito para investigar o caso. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse na semana passada que “arapongagem” é crime e, quando praticada pela Estado, é ilícito gravíssimo.
O partido oposicionista solicita “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. O Ministério da Justiça admite a existência do documento, mas diz que o material é sigiloso.
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Crime e Ilícito gravíssimo são os praticados por funcionários públicos que atuam no submundo do crime, usando de suas funções contra o próprio país. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional, e deve sim ser investigado pelo ministério de justiça. E é mais sigiloso que o malfadado inquérito de Fake News do STF!