STF autoriza investigação contra Ciro Nogueira para apurar caso de corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o prefeito de Araraquara e ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, Edinho Silva (PT), e os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS.

O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro de 2017, para apurar a suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), declarações feitas em acordos de colaboração premiada de executivos da JBS, em maio do ano passado, indicam o pagamento de vantagens indevidas a Ciro em 2014, em troca de apoio ao governo petista nas eleições, e em 2017, para que o senador não votasse pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Ricardo Saud, em delação premiada, afirmou que Edinho Silva era o intermediário do PT para tratar com a J&F, controladora da JBS, sobre o pagamento de propinas durante a campanha eleitoral de 2014.

O valor de R$ 43 milhões foi repassado na forma de doações oficiais, em dinheiro, ao Partido Progressista (PP) por meio do senador Ciro Nogueira, conforme relata o MPF. O objetivo era angariar o apoio do partido para impedir que Aécio Neves ganhasse a eleição.

Já em 2017, segundo delação de Joesley Batista, foram oferecidos R$ 8 milhões a Ciro em troca do adiamento de reunião do PP que decidiria pelo provável rompimento do apoio do partido ao governo federal, à época do impeachment de Dilma.

Joesley afirma que o pagamento foi feito em março de 2017, em São Paulo, quando o senador recebeu de Saud uma mala com R$ 500 mil e ofereceu cargos para defender os interesses do delator.

No despacho, de terça-feira (11), Fachin pede a livre distribuição do inquérito entre os ministros do STF, pois os fatos do caso não têm relação com as investigações do esquema de corrupção na Petrobras, das quais o ministro é relator.

O que dizem os investigados

O senador Ciro Nogueira afirmou que as acusações contra ele são "infundadas e absurdas" e disse que confia na Justiça para o esclarecimento dos fatos.

A defesa de Joesley Batista declarou que o inquérito foi aberto com base em documentos apresentados no âmbito do acordo de colaboração. "A instauração desse inquérito fortalece, portanto, a inexistência de omissão." Segundo o advogado André Callegari, que defende o executivo, com essa decisão, a discussão sobre o pedido de rescisão do acordo de colaboração de Joesley foi superada, "reforçando a eficácia da colaboração e a vigência do acordo".

Edinho Silva disse que agiu dentro da lei e de forma ética. "O PP já fazia parte do governo Dilma, estando à frente, inclusive, de Ministério, portanto, tinham interesse lógico na reeleição da presidenta Dilma", afirmou. Para o prefeito, as delações que embasam o inquérito não têm fundamento nem provas.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa de Ricardo Saud.

Íntegra da nota de Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira reafirma que as acusações contra ele são infundadas e absurdas, motivo pelos quais não se sustentam. Ele confia plenamente que, mais uma vez, a Justiça vai esclarecer os fatos e trazer à tona a verdade.
Assessoria de Imprensa

Íntegra da nota da defesa de Joesley Batista

A abertura de inquérito se deu com base em documentos apresentados pelos colaboradores em agosto de 2017. A instauração desse inquérito fortalece, portanto, a inexistência de omissão, eis que o momento da entrega do anexo que fundamenta essa nova investigação serviu como base para o pedido de rescisão do acordo de colaboração. Agora, tal discussão parece ter sido finalmente superada, reforçando a eficácia da Colaboração e a vigência do acordo.

A defesa reitera, alicerçada em decisão judicial recente, que até decisão final do STF, o acordo está vigente. Portanto, espera-se que o tratamento dispensado a Joesley Batista seja o de colaborador da justiça, o que vem sendo respeitado pela Polícia Federal em absolutamente todos os inquéritos em que prestou declarações.

Íntegra da nota da defesa de Edinho Silva

O atual prefeito de Araraquara e ex-coordenador financeiro da Campanha Dilma 2014 afirma que agiu dentro da legalidade e de forma ética. O PP já fazia parte do governo Dilma, estando à frente, inclusive, de Ministério, portanto, tinham interesse lógico na reeleição da presidenta Dilma. Essa tese construída, sem nenhuma prova e fundamento para que as delações fossem aceitas, não se sustentam. Por esse motivo que vários inquéritos semelhantes já foram arquivados pelo Poder Judiciário.

Assessoria de Imprensa

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