Rosa Weber nega pedido do PDT e eleição na Câmara será presencial

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido do PDT para que os deputados também pudessem participar de maneira remota da votação para a eleição à presidência da Câmara, a exemplo de sessões deliberativas de 2020 em meio à pandemia.

O partido alegou risco sanitário já que os 513 parlamentares deverão se locomover de todas as partes do país para Brasília e, depois, retornar aos respectivos Estados. O partido argumentou que tais deslocamentos intensificarão a circulação do novo coronavírus e propôs que os deputados que fazem parte do grupo de risco pudessem votar de forma remota.

Porém, para Rosa Weber, há previsão de medidas sanitárias preventivas em plenário e não há cabe ao Judiciário, nesse caso, intervir em uma decisão do próprio Legislativo.

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A Mesa Diretora decidiu na última segunda-feira (18) que a eleição será no dia 1º exclusivamente de maneira presencial.

Na decisão, a ministra ressalta que não se questiona a importância do direito constitucional à saúde e complementa que a organização da votação presencial foi equacionada pela Mesa Diretora da Câmara com a adoção de medidas de segurança sanitária.

Rosa Weber cita que, ao propor a modalidade híbrida, o próprio PDT estabeleceu que:

  • àqueles que optarem por votar presencialmente deverão comparecer à urna de votação desacompanhados e portando máscara de proteção individual, devidamente posicionada, e álcool em gel
  • àqueles que optarem por votar presencialmente serão, preferencialmente, distribuídos em grupos conforme sua ordem alfabética, e sob esta organização será definida a escala horária para cada grupo, registrar seu voto, podendo ser estendido o tempo de votação para viabilizar a medida;
  • as urnas eletrônicas deverão ser distribuídas pelas diferentes dependências da Casa, estando distanciadas entre si e posicionadas de modo a não gerar aglomeração;
  • os dezesseis plenários de comissão serão colocados à disposição das dezesseis maiores bancadas partidárias da Câmara para o caso de julgarem esses espaços mais adequados, do ponto de
    vista da segurança sanitária, do que as respectivas salas de reunião.

Assim, avaliou a ministra, somente a partir de um "verdadeiro consenso a respeito da adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis em quaisquer hipóteses, é que deliberou a Mesa Diretora, por maioria, pela realização de votação exclusivamente presencial".

Rosa Weber lembrou ainda que foi fundamental para a formação da maioria favorável à votação presencial o fato de os eleitores brasileiros terem comparecido às urnas nas eleições municipais de 2020.

"À sombra de tal antecedente, considerou-se que, 'com todos os cuidados adotados' [...] a Câmara não poderia agir de modo diverso do cidadão brasileiro que, poucas semanas antes, enfrentara transporte coletivo para votar, confiando em pareceres médicos que asseveravam segurança
suficiente no procedimento de votação presencial", afirmou.

Leia a íntegra da decisão:

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