Glenn: portaria sobre deportação de “pessoas perigosas” é terrorismo

Fundador do site The Intercept Brasil, o jornalista Glenn Greenwald acusa o ministro Sergio Moro de praticar atos de terrorismo contra os estrangeiros. Nessa quinta-feira (25), o Ministério da Justiça publicou uma portaria que “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

Nas redes sociais, Glenn reagiu à edição do ato normativo. “Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil”, disse Glenn. Segundo ele, a medida “é terrorismo”.

O Intercept Brasil revelou as conversas entre o ministro, então juiz federal, e integrantes do Ministério Público, como o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Os áudios indicam interferência do juiz Sergio Moro no trabalho dos procuradores, o que é vedado por lei.

De acordo com a Operação Spoofing, a Polícia Federal desconfia que o grupo de hackers preso na terça-feira (23) é o responsável por repassar os diálogos ao Intercept. Walter Delgatti Neto, suspeito de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado pelo Intercept, segundo a investigação. Walter disse que as conversas entre procuradores e Moro foram entregues ao Intercept sem nenhum pagamento.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o ministro tenta, com a portaria, cercear a liberdade de imprensa. “Moro prevendo a deportação de estrangeiros “perigosos”. Perigosos para quem? Para a reputação dele? Não aceitaremos o cerceamento de garantias individuais. Não vamos tolerar supressão da liberdade de imprensa. Não rasgarão a Constituição”, disse em sua conta no Twitter.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defendeu o novo conjunto de regras:

“Fortalece a segurança para o nosso país. Os casos para deportação de criminosos, principalmente criminosos perigosos, é mais do que necessário. Temos que acabar com essa história que quem comete crime vai para um paraíso chamado Brasil que ai vai ficar totalmente imune da lei”.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa repudia as regulamentações oficializadas por Moro. Leia  a íntegra:

Acuado diante da publicação pelo site The Intercept de diálogos que o comprometem, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicou, nesta sexta-feira, 26/7, a Portaria nº 666, que dispõe sobre a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
A ABI considera inconstitucional e um abuso de poder a edição de medidas governamentais direcionadas a intimidar quem quer que seja, principalmente, na conjuntura atual, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, radicado no Brasil há 13 anos e diretor da publicação.
A ABI está acompanhando o caso e tomará medidas, no campo judicial, caso a portaria seja usada para atingir Greenwald, em mais um caso de arbítrio e de atentado à liberdade de imprensa.
Paulo Jerônimo – Presidente

Glenn Greenwald, um norte-americano radicado no Rio de Janeiro

 

Radicado no Rio de Janeiro desde 2005, Glenn Edward Greenwald é um escritor, advogado especialista em direito constitucional dos Estados Unidos e jornalista norte-americano. Em parceria Edward Snowden, Glenn ajudou a levar a público a existência dos programas secretos de vigilância global dos Estados Unidos, efetuados pela sua Agência de Segurança Nacional (NSA). Ele é casado com o deputado federal David Miranda, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que herdou a cadeira após a renúncia de Jean Wyllys.

 

A portaria considera pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento em:

 

– Terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

– Grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013;

– Tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;

– Pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e

– Torcida com histórico de violência em estádios.

 

Mensagens serão apagadas

 

O grupo preso pela Polícia Federal hackeou, pelo menos, mil celulares, a maioria de autoridades públicas. Estão na lista o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras. Moro prometeu destruir as mensagens capturadas pela Operação Spoofing, o que gerou reação negativa da oposição e do Supremo Tribunal Federal. A informação foi repassada pelo ministro ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que também teve o celular invadido.

 

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