A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), para que seja negado pedido de habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Dodge considera que não houve qualquer ilegalidade ou incoerência na decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, que negou habeas corpus e manteve Cunha preso.
O deputado cassado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal em Brasília no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa Econômica Federal.
Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba (PR), por decisão do juiz federal Sérgio Moro relacionada a outro processo, este no âmbito da Lava Jato.
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Segundo a PGR, não cabe ao STF aceitar pedido de soltura contra habeas corpus já negado em decisão anterior do STJ, a não ser em caso de “flagrante ilegalidade constatada na decisão que decreta ou mantém prisão cautelar, o que não ocorreu no caso da ação penal contra o ex-parlamentar”.
Para Dodge, a decisão que decretou a prisão preventiva de Cunha indicou provas da materialidade dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Além disso, a procuradora-geral argumenta que manutenção da prisão é relativa à garantia da ordem pública.
PublicidadeDodge afirma que a conduta ilegal de Cunha não se resume ao esquema de corrupção instalado na Caixa e que há provas de envolvimento do ex-deputado na prática de crimes em série e de lavagem de dinheiro.