“O presente julgamento não se refere a nenhuma situação particular”, afirma Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quinta-feira (17) que o julgamento das três ações que podem alterar o entendimento da Corte sobre prisão em segunda instância não se refere a “nenhuma situação particular”.

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“Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade”, disse na abertura da sessão.

Toffoli afirmou que a decisão de hoje “servirá de norte para a atuação de todos os magistrados do país e de todo o sistema de Justiça” e “se estenderá a todos os cidadãos brasileiros que estiverem sujeitos a sua eventual aplicação, sem distinção, em um ou outro sentido”.

Segundo ele, a defesa da Constituição é o que tem “norteado a atuação republicana” do Supremo. “Hoje e nas próximas sessões não será diferente”, disse.

O julgamento

Os ministros começaram nesta tarde a analise de três ações sobre prisão em segunda instância. O julgamento, que deve durar até próxima semana, pode alterar o entendimento da Corte sobre o tema, que até então tinha maioria a favor da tese.

O julgamento tem acirrado os ânimos na Câmara dos Deputados e pode beneficiar quase cinco mil condenados, incluindo réus da Lava Jato. O mais famoso deles é o ex-presidente Lula, que, por sua vez, disse não estar interessado no julgamento do STF.

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