MPF ajuíza ação contra ministros e parlamentares por descumprimento de medidas contra covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra três ministros e dois parlamentares pelo descumprimento das normas sanitárias para combater a covid-19 durnte a inauguração da nova ponte sobre o rio São Francisco, em Sergipe. A obra foi custeada com dinheiro público.

O ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo; o ministro do Turismo, Gilson Machado; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes; o senador Fernando Collor (PROS-AL), e o deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) foram notificados nesta segunda-feira (9) pelo descumprimento no evento que aconteceu no dia 28 de janeiro.

“Se autoridades como ministros e membros do Poder Legislativo se sentem à vontade para descumprir normas legais e sanitárias e não usar máscara de proteção respiratória em evento contendo aglomeração de pessoas, é compreensível que o cidadão comum, à vista de tal proceder, também ignore as leis e normas em vigor e deixe de observar as medidas sanitárias emitidas pelas autoridades competentes sob o pretexto de “eu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida”, numa completa subversão do Estado de Direito em que o capricho individual se sobrepõe às normas jurídicas vigentes”, ressaltou o MPF.

Nenhuma das autoridades usavam máscaras ou respeitaram o isolamento social, de acordo com o MPF. O Ministério também informou que a organização do evento descumpriu as normas sanitárias realizando a inauguração sem respeitar o limite de pessoas permitido pela legislação devido a pandemia de covid-19.

O MPF indicou, ainda, que as autoridades descumpriram as normas previstas nas legislações estaduais e federais de forma “voluntária, livre e consciente, na condição de agentes públicos federais”. O presidente Jair Bolsonaro também estava presente no evento, mas o MPF entendeu que só pode responder por improbidade administrativa ao Senado Federal.

O Ministério Público Federal solicitou que a penalidade para os envolvidos na ação seja no valor de 100 vezes a respectiva remuneração de cada envolvido na ação. ““Em se tratando de agentes públicos que detinham poderes tão amplos e a quem competia zelar em última instância pela observância das leis e medidas administrativas sanitárias, esse elemento transcende os parâmetros normais à espécie”, justifica a ação.

As assessorias dos parlamentares e ministros foram procuradas, mas ainda não responderam. O espaço segue aberto para manifestações.

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