Lewandowski remete decisão sobre vacinação obrigatória ao Plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou diretamente ao Plenário do STF ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a covid-19. Ele justificou a medida “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. A data de julgamento ainda não foi definida.

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Lewandowski é relator das ações apresentadas por PDT e PTB. O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB – partido alinhado ao governo federal – pede que essa possibilidade, prevista na lei relativa à emergência de saúde pública decorrente da covid-19, seja declarada inconstitucional. Há ainda um terceiro pedido, da Rede Sustentabilidade, que solicita que o governo federal apresente um plano nacional de vacinação.

Jair Bolsonaro disse que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma eventual vacina contra a covid-19. Esta semana, ao negar intenção de comprar a vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech (a Coronavac), Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado a governadores a compra de 46 milhões de doses da Coronavac.

O ministro também pediu a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cinco dias. O julgamento deve aguardar a apresentação dessas manifestações.

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