Maioria do STF libera Copa América no Brasil

Com seis votos favoráveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a realização da Copa América no Brasil. Os ministros rejeitaram duas ações que questionavam a realização do torneio no país por causa da pandemia. A Copa América começa no próximo domingo, com o jogo entre Brasil e Venezuela, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

A ministra Cármen Lúcia, que relata duas ações principais, já foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber.

A manutenção do evento representa uma vitória do presidente Jair Bolsonaro, que articulou a vinda do evento para o Brasil, após Colômbia e Argentina desistirem de sediar os jogos. O julgamento ocorre no plenário virtual. Os ministros têm até o último minuto para depositar seus votos.

O STF começou a julgar na madrugada desta quinta-feira (10) os pedidos de suspensão da Copa América no Brasil por causa da pandemia.

Relator da ação do PT, Lewandowski determina em seu voto que o governo apresente no prazo de 24 horas um plano "compreensivo e circunstanciado" com estratégias e ações para a "realização segura" do evento. Ele também cobra o mesmo procedimento dos estados e cidades que sediarão os jogos: Goiânia (GO), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Rio de Janeiro (RJ).

Cármen Lúcia, que relata duas ações – uma do PSB e outra da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos -, rejeitou os pedidos sob o argumento de que não cabe ao STF decidir sobre o assunto, pois a realização do torneio não é de competência do presidente da República.

A ministra ressaltou em seu voto que a autorização não significa, no entanto, carta branca – as autoridades públicas são responsabilizadas pelos seus atos. "A decisão administrativa em tema tão sensível [...] deve ser sopesada pelas autoridades responsáveis, segundo os parâmetros e protocolos definidos, até mesmo porque de seu comportamento poderá advir-lhes a responsabilização administrativa, cível e até mesmo penal, se comprovado nexo de causalidade entre a decisão e atuação administrativa e o resultado negativo de direito à saúde", escreveu.

Os jogos começam no próximo domingo (13), com o confronto entre Brasil e Venezuela, em Brasília.

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